Questões de Concurso
Sobre provas em espécie em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 369 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316684
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às provas no Processo Civil, conforme disposições da Lei nº 13.105/2015, analise as afirmativas abaixo:
I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui
conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser
designado por juiz para realizar tal espécie de perícia,
em consonância com os princípios éticos da profissão,
a(o) assistente social deverá emitir sua opinião técnica
com o propósito de:
Q3253572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção
ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o
processo
Q3225704
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando uma situação hipotética na qual uma das
partes junta documento falso ao processo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |
Q3185402
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Inspeção Judicial, prevista no Código de
Processo Civil vigente, podemos afirmar que o juiz irá
ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa
quando:
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
III - determinar a reconstituição dos fatos.
IV - colher provas peremptórias
Após a Leitura das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
III - determinar a reconstituição dos fatos.
IV - colher provas peremptórias
Após a Leitura das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Q3183956
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para
fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos
técnicos que sustentam sua conclusão.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172673
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No direito probatório é certo dizer que:
Q3147898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao regramento da prova pericial, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3145268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128979
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Beatriz e Rafael, primos, decidem assinar um contrato para
elaboração de um projeto conjunto. Eles concordam com os
termos do contrato e assinam o documento, estabelecendo
as responsabilidades e obrigações de cada parte. Algum
tempo depois, Rafael passa a descumprir suas obrigações,
e Beatriz propõe ação judicial para rescindir o contrato e
receber os valores devidos. Rafael, citado, apresenta contestação e junta aos autos, como prova, um contrato falso,
com alterações nas cláusulas que o eximem de pagar qualquer valor a título de indenização para Beatriz.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127041
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da inspeção judicial, assinale a alternativa correta.
Q3114272
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Finda a fase instrutória de ação indenizatória, o réu apresentou
novos documentos que não haviam sido incluídos na contestação,
alegando que os obteve apenas após o início da instrução.
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve
Q3087129
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Francisca foi intimada a depor como testemunha em processo
movido por Ramon, seu pai, em desfavor de Florinda, sua vizinha e
notória inimiga de Ramon.
Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vivem, recebeu carta com aviso de recebimento, enviada por Frederico, advogado de Florinda. Na carta, o patrono aduziu que Clotilde fora arrolada como testemunha no mesmo processo e indicando a data da audiência para fins de comparecimento, a qual será realizada vinte dias depois da data de recebimento da carta em questão.
Tomando esse caso como premissa, é correto afirmar que
Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vivem, recebeu carta com aviso de recebimento, enviada por Frederico, advogado de Florinda. Na carta, o patrono aduziu que Clotilde fora arrolada como testemunha no mesmo processo e indicando a data da audiência para fins de comparecimento, a qual será realizada vinte dias depois da data de recebimento da carta em questão.
Tomando esse caso como premissa, é correto afirmar que
Q3086935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando
a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as
partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081825
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. Por regra, o Município não sofre os efeitos materiais da revelia. Também não é admissível o efeito de confissão quanto aos fatos que lhe dizem respeito. Isso porque os bens e direitos públicos são considerados indisponíveis.
II. O duplo grau de jurisdição obrigatório, que é a regra, em relação à Fazenda Pública Municipal, implica em que os processos nos quais a Município seja condenado será levado ao grau superior de jurisdição para a confirmação da decisão de primeira instância, no que tange à parte que o poder público tenha sido condenado, mesmo sem a apresentação de recurso pelo Procurador Público. No caso do Procurador Público apresentar recurso de forma efetiva, a parte contrária terá, em todos os casos, o direito ao recurso adesivo, para gerar o efeito devolutivo em toda a decisão a ser reavaliada. Nesse sentido, não apresentar o recurso se torna uma vantagem para a Administração Pública.
III. A perda de prazo processual para a prática de atos pela Advocacia Pública não implica, por regra, em efeitos processuais contrários ao interesse público. Entretanto, geram um efeito processual conhecido por “contumácia preclusiva”, o qual implica em prejuízo processual, ainda que não gere prejuízo no mérito do processo.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Por regra, o Município não sofre os efeitos materiais da revelia. Também não é admissível o efeito de confissão quanto aos fatos que lhe dizem respeito. Isso porque os bens e direitos públicos são considerados indisponíveis.
II. O duplo grau de jurisdição obrigatório, que é a regra, em relação à Fazenda Pública Municipal, implica em que os processos nos quais a Município seja condenado será levado ao grau superior de jurisdição para a confirmação da decisão de primeira instância, no que tange à parte que o poder público tenha sido condenado, mesmo sem a apresentação de recurso pelo Procurador Público. No caso do Procurador Público apresentar recurso de forma efetiva, a parte contrária terá, em todos os casos, o direito ao recurso adesivo, para gerar o efeito devolutivo em toda a decisão a ser reavaliada. Nesse sentido, não apresentar o recurso se torna uma vantagem para a Administração Pública.
III. A perda de prazo processual para a prática de atos pela Advocacia Pública não implica, por regra, em efeitos processuais contrários ao interesse público. Entretanto, geram um efeito processual conhecido por “contumácia preclusiva”, o qual implica em prejuízo processual, ainda que não gere prejuízo no mérito do processo.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FUNASG - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Advogado |
Q3059801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.
A sequência está correta em
( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.
A sequência está correta em
Q3030475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério
Público, foi necessária a utilização de uma prova
emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o
requisito para a admissibilidade dessa prova no novo
processo, segundo o Código de Processo Civil?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, Marcos e Artur debatiam acerca das provas no processo
civil. João afirmou que o juiz poderá distribuir o ônus da prova de
maneira dinâmica, atribuindo-o de maneira a conferi-lo à parte
com melhores condições de dele se desincumbir. Marcos, por sua
vez, aduziu que a testemunha é impedida de depor quando for
amiga íntima da parte. Por fim, Artur disse que a inspeção judicial
é meio de prova que poderá ser realizado de ofício ou a
requerimento das partes.
Nesse caso, está(ão) correto(s) em sua(s) afirmação(ões):
Nesse caso, está(ão) correto(s) em sua(s) afirmação(ões):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2581573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à prova pericial, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |
Q2580773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:
I – O advogado que assiste ou assistiu a parte é suspeito para depor como testemunha.
II – O inimigo da parte ou seu amigo íntimo é impedido de depor como testemunha.
III – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
IV – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
Está CORRETO o que se afirma em:
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