Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo para Concurso - Página 4

Q3194077

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Qual alternativa abaixo corresponde ao princípio e à sua respectiva característica:

A

Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.

B

Princípio da instrumentalidade: Estabelece que todas as ações processuais devem ser comunicadas às partes envolvidas e aos seus respectivos representantes legais.

C

Princípio da disponibilidade: Aqueles que se sentirem prejudicados em seus direitos não podem ser privados do direito de ingressar com uma ação.

D

Princípio do livre convencimento motivado: A autoridade do juiz para decidir, com base em sua fundamentação jurídica, levando em conta os fatos e as evidências apresentadas no processo.

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Q3151548

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

A

No curso do processo judicial, a conciliação deverá ser estimulada pelo magistrado e membro do Ministério Público, ao passo que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por advogados e defensores públicos.

B

Os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

C

O princípio da boa-fé deve ser observado somente pelas partes integrantes da relação jurídica processual.

D

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

E

O juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

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Q3127328

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É exemplo de fonte:

A

material em sentido estrito o Código de Processo Civil.

B

material em sentido amplo a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública.

C

secundária a Constituição Federal.

D

formal estatal legislativa as convenções internacionais.

E

formal não estatal os negócios jurídicos.

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Q3110323

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3110323 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte.

A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam a fazenda pública, em razão do caráter indisponível e não patrimonial dos direitos de interesse público.

Certo

Errado

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Q3098542

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo judicial aconteceram algumas situações peculiares, analise-as.

I. O juiz, no momento do julgamento, disse que o mérito da questão, em sua convicção, deveria ser julgado em favor do autor. Entretanto, notou uma nulidade processual relativa que, inclusive, beneficia exclusivamente o próprio autor e, em decorrência disto, mandou suprir a falta processual em questão, não julgando o processo naquele momento.
II. O réu compareceu ao processo após a decretação de sua revelia, pugnando pela nulidade da citação e requerendo que o juiz anulasse todos os atos processuais decorrentes da falta de citação e ordenasse ao autor que procedesse à nova citação válida, para o posterior seguimento do feito. O juiz concordou com o réu, reconhecendo a nulidade da citação, anulou os atos processuais decorrentes. No que tange ao terceiro pedido, entendeu que a presença do réu no processo supre a nulidade de citação e que o prazo para apresentar a contestação começou a fluir da manifestação do réu nos autos do processo.
III. O réu alegou em preliminar de sua contestação, entre outros tópicos, que nos autos do processo a procuração apresentada pelo autor ao seu advogado não estava assinada, requerendo que o juiz extinguisse o processo sem julgamento de mérito, por este motivo. O juiz, verificando que o fato era verdadeiro, intimou a parte autora para regularizar a procuração no prazo de cinco dias, sob penas de extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Considerando a atuação do juiz nas questões indicadas, ele agiu corretamente em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3098536

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098536 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo, a parte autora, na impugnação à Contestação, apresentou uma prova nova indicando e comprovando que não a possuía no momento do início da relação processual, visto ser relativa a fato posterior. Ademais, a prova em questão refuta fato que foi alegado na Contestação e que seria hábil a demonstrar que inexistiria o direito do autor. O juiz aceitou a prova e não deu oportunidade à parte contrária para se manifestar relativamente ao novo documento acostado aos autos. A parte-ré, ainda que sem despacho para tanto, apresentou nos autos “manifestação” relativamente ao documento em questão. O Magistrado, por sua vez, indicou expressamente que não existiria impugnação ao documento e ordenou a retirada dessa manifestação dos autos. Considerando o fato narrado, analise se os seguintes princípios processuais foram violados pela decisão em questão.

I. Dignidade da pessoa humana.
II. Contraditório e ampla defesa.
III. Paridade de armas.
IV. Cooperação.

A decisão do Julgador viola os princípios indicados apenas nas afirmativas

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q3098077

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio processual da congruência ou adstrição significa que o juiz deve

A

condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandada.

B

proferir decisão considerando fato constitutivo, mesmo depois da propositura da ação.

C

proferir decisão judicial limitada ao pedido que foi formulado pela parte autora.

D

ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

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Q3098075

Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098075 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil prevê que o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a falta de sua citação. Nessa norma, identifica-se o princípio processual

A

da instrumentalidade dos atos processuais.

B

da persuasão racional.

C

da eventualidade.

D

do livre convencimento do juiz.

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Q3077272

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077272 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil – Lei Federal nº 13.105/15 – marcou a introdução de princípios em seu texto, inovando. Doutrinaria e jurisprudencialmente temos diversos apontamentos e uma abordagem acerca da importância de tais princípios, bem como a diferenciação entre eles e o que eles significam dentro do ordenamento jurídico. A partir daí, sabemos que a marcha processual precisa ter início, meio e fim. As partes têm direito a uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, com razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não comprometer o contraditório e a ampla defesa. A isso chamamos corretamente de

A

Princípio da Inércia e da Demanda.

B

Princípio da Igualdade.

C

Princípio da Celeridade.

D

Princípio da Ampla Defesa.

E

Princípio da Economia Processual.

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Q3056416

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3056416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A primeira parte do enunciado em questão (O processo começa por iniciativa da parte), manifesta o princípio da

A

disponibilidade.

B

congruência.

C

eventualidade.

D

sucumbência.

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Q3052486

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |

Q3052486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O contraditório foi consagrado em nosso Código de Processo Civil impondo o dever de alerta, mas não o de oitiva prévia.

B

A moderna concepção do devido processo legal consiste na exigência de obediência ao procedimento legalmente previsto, em nada se relacionando à razoabilidade da norma.

C

O direito fundamental ao contraditório, em sua vertente integral, é o direito de a parte ser ouvida previamente à tomada de decisão do órgão julgador.

D

O princípio do devido processo legal sob o aspecto material se confunde com o princípio da ampla defesa, sendo tratados como sinônimos por parcela da doutrina especializada.

E

O direito à ampla defesa engloba o direito à defesa técnica, patrocinada por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público.

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Q3051507

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:

A

A exigência de comportamento com boa-fé aplica-se somente às partes.

B

O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.

C

O juiz não pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

D

Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.

E

A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.

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Q3030259

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030259 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por objetivo

A

a superação dos vícios processuais sanáveis, ainda que tenha de ser cumprida alguma determinação judicial.

B

a análise direta do cerne do litígio, a despeito da existência de nulidade insanável.

C

a fixação dos pontos controvertidos em audiência de instrução e julgamento, para que o juiz possa proferir sentença de mérito.

D

o exame e a superação da matéria preliminar, convertendo-se o julgamento em diligência, em busca da extinção do processo com fundamento na falta de uma das condições de admissibilidade da ação.

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Q3030254

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030254 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens. Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a alternativa correta.

A

A nulidade é relativa, bastando que o juiz determine a citação do outro cônjuge no início do respectivo cumprimento de sentença.

B

Consoante as regras do CPC em vigor, não se trata de litisconsórcio necessário e, portanto, não há nulidade alguma.

C

Considerado o princípio da instrumentalidade do processo e, ainda, o disposto no artigo 506 do CPC, a sentença não acarreta prejuízo e, portanto, não se encontra viciada.

D

Tratando-se de ação real, nas quais o litisconsórcio desponta facultativo, há vício processual incontornável, que inadmite saneamento.

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Q3028626

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028626 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Regina, João e Fernando debatiam acerca das normas fundamentais do processo. Inicialmente, Regina afirmou que o princípio da duração razoável do processo não se aplica à atividade satisfativa.
Por sua vez, João aduziu que o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Por fim, Fernando mencionou que o julgamento de embargos de declaração não está sujeito ao atendimento à ordem cronológica preferencial de conclusão para que o julgador profira sentença ou acórdão.
Em vista dos argumentos apresentados pelos três advogados sobre normas fundamentais do processo, é correto afirmar que:

A

Regina e João estão certos em suas afirmações, enquanto Fernando está errado em sua colocação;

B

os três estão certos em suas afirmações;

C

Regina está errada em sua colocação, ao passo que João e Fernando estão certos em suas afirmações;

D

Regina e João estão errados em suas colocações, enquanto Fernando está certo em sua afirmação;

E

Regina e Fernando estão errados em suas colocações, ao passo que João está certo em sua afirmação.

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Q3019024

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |

Q3019024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os princípios gerais do processo, é correto afirmar que:

A

O princípio do contraditório permite que uma das partes seja ouvida sem a outra ter ciência.

B

O princípio da cooperação exige que as partes e o juiz ajam de forma colaborativa durante o processo.

C

O princípio da ampla defesa não se aplica ao processo civil.

D

O princípio da isonomia assegura tratamento desigual aos litigantes em situações iguais.

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Q2643713

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q2643713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do disposto no Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:

“I - O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.”

“II - Os processos em que a Fazenda Pública seja parte se constituem em exceção à regra de que os juízes e os tribunais devem atender, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”.

“III - É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, apenas.

E

II, apenas.

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Q2579515

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Procurador Jurídico |

Q2579515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pode-se afirmar a respeito do PROCESSO e do PROCEDIMENTO, respectivamente:

A

O primeiro é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição e o segundo é o instrumento através do qual a jurisdição atua.

B

O primeiro é matéria de competência concorrente e o segundo é matéria de competência exclusiva.

C

O primeiro tem caráter formal e o segundo caráter substancial.

D

O primeiro é o instrumento através do qual a Jurisdição atua e o segundo é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição.

E

O primeiro diz respeito ao rito e o segundo tem caráter finalístico ou teleológico.

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Q2566207

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |

Q2566207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os princípios do processo podem ser considerados como os pilares para a construção de um processo justo e pautado por valores constitucionais, com promoção e proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo.
A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio do contraditório prévio impede a prolação de decisão contrária à parte sem que essa seja ouvida, ainda que se trate de decisão sobre tutela provisória de urgência.

B

A ampla defesa é o princípio processual que preconiza a necessidade de que o juízo competente seja definido por regras abstratas e prévias, confundindo-se com o juiz natural.

C

Como corolário da duração razoável do processo, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

D

A observância da proporcionalidade e da razoabilidade no processo civil é decorrência da aplicação do princípio do devido processo legal em sua feição substancial.

E

A exigência de comportamento processual conforme a boa-fé se aplica somente às partes, sendo prescindível seu cumprimento por parte do órgão julgador e do membro do Ministério Público que nele oficiar.

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Q2554678

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada.

Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:

A

Uma sentença sem julgamento de mérito.

B

Uma decisão interlocutória.

C

Uma sentença de improcedência do pedido.

D

Uma sentença com julgamento de mérito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios gerais do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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