Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma q...
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Q3253567
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca
de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela
se tenha garantido às partes oportunidade para prévia
manifestação, é correto dizer que a decisão estará