Questões de Concurso
Sobre pressupostos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 139 questões
Q4148332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário, engenheiro, ao presenciar um acidente de trânsito em que
o carro de seu vizinho Henrique foi danificado por João, decide
ajuizar ação indenizatória contra o causador do dano, em nome
próprio, por solidariedade ao amigo.
Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de
Segundo o Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito por falta de
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de
Processo Civil acerca da natureza jurídica do
processo, dos pressupostos processuais e dos
sujeitos processuais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3975020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às
condições da ação, observado o entendimento dos tribunais
superiores.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934763
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A legitimidade das partes no processo civil constitui
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No exame de ação judicial proposta contra ente público,
o magistrado constatou a ausência de pressuposto
processual essencial à constituição e ao
desenvolvimento válido do processo, deixando a parte
autora de sanar o vício no prazo legal oportunamente
concedido. Em razão disso, o feito foi extinto sem
resolução do mérito, nos termos da sistemática prevista
no Código de Processo Civil.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito.
II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual.
III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida.
IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor.
Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito.
II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual.
III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida.
IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor.
Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896108
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do CPC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Analista de Negócios |
Q3878290
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs uma ação condenatória em face de Maria, postulando uma verba ressarcitória de R$ 200.000,00. Alegou a parte autora que celebrara em nome próprio um contrato de mútuo com a ré, e que restou inadimplida a obrigação. Maria, em resposta, afirmou que realmente celebrou o contrato referido na petição inicial, mas que não teve condições financeiras para a sua quitação. Todavia, comprovou em juízo que celebrara o contrato de mútuo com José, irmão de João, e não com este.
À luz da teoria da asserção, agirá corretamente o juiz se:
À luz da teoria da asserção, agirá corretamente o juiz se:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Assessor Jurídico |
Q3978908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou uma ação de cobrança contra
Pedro, mas, ao analisar o processo, o juiz
verificou que a petição inicial não indicava
corretamente o endereço do réu,
impossibilitando sua citação. Diante disso, o
magistrado determinou a emenda da inicial
para que João fornecesse o dado correto. Esse
caso ilustra a importância dos pressupostos
processuais, que são requisitos necessários
para a constituição válida do processo.
Com base nesse contexto, assinale a
alternativa que indica corretamente um
pressuposto processual essencial.
Q3821320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições do Código de Processo Civil,
identifique, dentre as assertivas abaixo, a incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781262
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A concessão da tutela jurisdicional passa, necessariamente, por
uma análise da validade da relação processual existente na ação
proposta.
Assinale a opção que indica, entre os requisitos necessários, conforme disposição legal, os denominados como condições para o regular exercício do direito de ação.
Assinale a opção que indica, entre os requisitos necessários, conforme disposição legal, os denominados como condições para o regular exercício do direito de ação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703945
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os
seguintes itens, acerca das condições da ação.
I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no momento da propositura da demanda, pressupõe-se a existência e a titularidade do direito material afirmado em juízo.
II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença das condições da ação.
Assinale a opção correta.
I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no momento da propositura da demanda, pressupõe-se a existência e a titularidade do direito material afirmado em juízo.
II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo sem resolução do mérito.
III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença das condições da ação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado
um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados,
pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a
inicial.
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
Q3632059
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurisdição é a prerrogativa de dizer o direito,
isto é, como será interpretada a norma no caso
concreto, atribuição cujo monopólio é do
Estado. De acordo com o enunciado acima,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583080
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos pressupostos processuais, dos poderes e deveres das partes e do juízo, da formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item a seguir.
A ausência de capacidade postulatória constitui vício insanável e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568415
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A teoria geral do processo, na codificação
brasileira vigente, exige a conjugação dos pressupostos
processuais de existência e validade como condição
para a constituição regular da relação jurídica
processual. Tais pressupostos, que envolvem desde a
capacidade das partes até a competência do juízo e a
regularidade da representação, revelam-se
imprescindíveis ao desenvolvimento válido e eficaz da
atividade jurisdicional. Com base na doutrina
especializada e na jurisprudência dos tribunais
superiores, assinale a alternativa correta:
Q3536511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com o Código de Processo Civil, quando
uma ação repete outra que está em curso, há o fenômeno
da
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495012
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme determinado pela norma processual, o juiz não
resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Na qualidade de elemento interno da relação jurídica processual,
é tido como um pressuposto processual objetivo a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A imparcialidade é uma característica da jurisdição e configura
um dos pressupostos processuais subjetivos do processo, que,
quando não observado, pode ensejar o impedimento ou suspeição
do juiz. É causa de suspeição do magistrado atuar em processo:
Q3453241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Texto 1
Um adolescente de 17 anos de idade ajuizou demanda em que
pleiteava a condenação da parte ré, uma instituição de ensino
superior, a efetivar a sua matrícula no curso universitário para o
qual fora aprovado no certame seletivo, bem como a lhe pagar
verba indenizatória de danos morais, no montante
correspondente a 15 salários mínimos.
O autor da ação, em sua petição inicial, alegou que a recusa da ré
violava a legislação de regência e que, caso não fosse
imediatamente realizada a sua matrícula, perderia todo o
semestre de estudos.
Apreciando a peça exordial, o juiz entendeu que estavam
presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória ali
requerida. Além disso, o magistrado, atentando-se para os
documentos anexados pelo demandante, constatou que o
instrumento de mandato ad judicia outorgado ao seu advogado
havia sido firmado apenas pelo menor, sem que contivesse a
assinatura de pelo menos um de seus representantes legais.
No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Igarassu - PE
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |
Q3435872
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código do Processo Civil, Art.
240, a citação válida, ainda quando ordenada
por juízo incompetente, induz _______________
_____________________, ressalvado o disposto
nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 (Código Civil).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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