Questões de Concurso Sobre pressupostos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q4429827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, uma vez verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Em caso de descumprimento da determinação, na fase recursal perante o tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator
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Q4409788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Alfa foi demandado em ação de cobrança proposta por particular, na qual se pleiteava o pagamento de valores decorrentes de suposto inadimplemento contratual.
No curso do processo, o juízo determinou a citação do ente público por via postal, a qual restou infrutífera. Sem adotar outras diligências efetivas para a regular formação da relação processual, o magistrado considerou o réu citado fictamente e decretou sua revelia, prosseguindo o feito até a prolação de sentença condenatória.
Após a constituição definitiva do título judicial, o Município tomou ciência da existência da ação e, ao ingressar nos autos, alegou nulidade absoluta do processo por ausência de citação válida, sustentando violação ao contraditório e à ampla defesa.
Diante desse cenário, analise as assertivas:
I. A citação válida é pressuposto de validade do processo, sendo indispensável para a formação da relação jurídica processual.
II. A ausência de citação válida acarreta nulidade dos atos processuais subsequentes, inclusive da sentença, por violação ao devido processo legal.
III. A decretação da revelia supre a ausência de citação válida, permitindo o regular prosseguimento do feito.
IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação, produzindo efeitos a partir desse momento.

Assinale a alternativa correta:
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Q4408729 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o entendimento do STJ, admite-se a exceção de pré-executividade nas situações em que
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Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |
Q4387954 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do interesse e da legitimidade para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Q4350608 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da função jurisdicional no processo civil, julgue o item a seguir. 
A caracterização da legitimidade para agir pressupõe que a parte comprove, no juízo de admissibilidade, que o direito material discutido lhe pertence. 
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Q4342096 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Procurador do Município de Matinhos - PR identificou que a petição inicial de determinada ação movida pelo Município apresentava vício sanável relacionado à representação processual. Diante da situação, o juiz determinou a intimação da parte antes de qualquer decisão terminativa. Assinale a alternativa CORRETA acerca da extinção do processo, nos termos do Código de Processo Civil.
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Q4338809 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as condições da ação é correto afirmar:
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Q4320520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada por determinado servidor público federal, em face de autarquia pública federal, pleiteando o pagamento de diferenças remuneratórias, o juízo federal, após a análise da petição inicial, verificou que o autor havia proposto ação idêntica perante o mesmo juízo, que se encontrava em curso, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Diante disso, o juízo proferiu sentença, reconhecendo a litispendência entre as duas demandas e extinguindo o segundo processo sem resolução do mérito. Sobre os pressupostos processuais negativos e os requisitos da litispendência no Código de Processo Civil (CPC), assinale a afirmativa correta. 
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Q4302444 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos pressupostos de existência e de validade do processo civil, assinale a opção correta.
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Q4250778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, relativo à preclusão, aos meios de impugnação das decisões judiciais, a jurisdição, às condições da ação e a pressupostos processuais.


O interesse processual, aferido com base nas alegações aduzidas na petição inicial, caracteriza-se pela presença do binômio necessidade e utilidade.

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim, 
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Q4234098 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.


A classificação das ações quanto ao tipo de provimento jurisdicional inclui as ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, exigindo-se em todas, indistintamente, prestação positiva do réu ao final do processo.

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Q4234096 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.


As condições da ação, como legitimidade e interesse processual, devem ser analisadas no momento da sentença, sendo vedado ao juiz extinguir o processo sem resolução do mérito antes dessa fase.

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Q4231642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CРС).
Em demanda proposta perante o Poder Judiciário, o magistrado, ao constatar ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo envolvendo direito patrimonial disponível, extinguiu o feito sem resolução do mérito. Posteriormente, a parte autora ajuizou nova demanda idêntica à extinta. Na nova ação, o réu suscitou a existência de questão prejudicial externa já decidida em outro processo transitado em julgado. No curso da nova demanda, as partes convencionaram afastar a jurisdição estatal e instituir arbitragem.

À luz das normas fundamentais do processo civil, da teoria geral do processo e do regime jurídico instituído pelo CPC 2015, a 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |
Q4223061 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação, regularmente constituída e com atuação voltada à defesa dos interesses de seus associados, ajuizou ação coletiva em face de uma construtora, buscando a reparação de danos decorrentes de vícios estruturais constatados em empreendimento imobiliário.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre interesse, legitimidade e substituição processual, assinale a afirmativa correta. 
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Q4123636 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da natureza jurídica do processo, dos pressupostos processuais e dos sujeitos processuais, assinale a alternativa correta:
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Q3975020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às condições da ação, observado o entendimento dos tribunais superiores.
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Q3934763 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A legitimidade das partes no processo civil constitui 
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Q3924345 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No exame de ação judicial proposta contra ente público, o magistrado constatou a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e ao desenvolvimento válido do processo, deixando a parte autora de sanar o vício no prazo legal oportunamente concedido. Em razão disso, o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos da sistemática prevista no Código de Processo Civil.

Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito.
II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual.
III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida.
IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor.

Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS. 
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Q3896108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do CPC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: A
5: E
6: C
7: E
8: D
9: B
10: C
11: D
12: E
13: E
14: D
15: B
16: A
17: A
18: D
19: D
20: C