A capacidade processual constitui pressuposto processual de validade, podendo o juiz determinar a regularização do vício, enquanto o impedimento do magistrado compromete a validade do processo em razão da necessidade de imparcialidade jurisdicional.

A ausência de capacidade processual implica extinção imediata do processo sem resolução do mérito, sendo vedada ao juiz a concessão de prazo para saneamento do vício.

O impedimento do magistrado configura mera irregularidade administrativa, incapaz de gerar repercussão sobre a validade dos atos processuais praticados.

Os pressupostos processuais relacionam-se exclusivamente às partes, não abrangendo requisitos ligados ao órgão jurisdicional ou à regularidade da atividade judicial.