Questões de Concurso
Sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1974573
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
Q1974563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Encerrada a fase instrutória de determinado processo, o juiz da causa condenou a pessoa jurídica demandada a pagar ao autor, menor absolutamente incapaz, verba indenizatória no montante de trezentos mil reais.
Após o advento do trânsito em julgado, instaurou-se a fase de cumprimento de sentença, ocasião em que se apurou a inexistência de bens em nome da empresa executada, conquanto os seus sócios fossem proprietários de valiosos imóveis, segundo as certidões de ônus reais carreadas aos autos.
Na sequência, o órgão do Ministério Público que intervinha no feito formulou requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, de modo a viabilizar a ulterior incidência de atos constritivos sobre os bens dos sócios.
Após a vinda da manifestação dos interessados, o juiz da causa, embora reconhecendo estarem cumpridos os pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, como de fato estavam, indeferiu o pleito do Ministério Público, por entender que lhe faltava legitimidade para formulá-lo, a par da impossibilidade de instauração do incidente na fase de cumprimento de sentença.
Intimado da decisão, o órgão ministerial interpôs agravo de instrumento, pleiteando a reforma da decisão de primeira instância, para o fim de se deferir o seu requerimento de deconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada.
Nesse quadro, o recurso que se interpôs:
Q1972185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às intervenções de terceiros, assinale a alternativa
correta.
Q1969791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no que dispõe o Código de Processo Civil em
relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Prova:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
Q1966641
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente à intervenção de terceiros,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1966469
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |
Q1961068
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a Intervenção de Terceiros e as
disposições do Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
Q1960706
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade Hotel Descanso Ltda. é ré em ação de execução por
quantia certa ajuizada por Getúlio em razão do inadimplemento
de nota promissória sacada pela primeira em favor do segundo. O
feito tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga,
tendo sido admitida a execução.
Ciente de que a sociedade tem cinco veículos em seu patrimônio passíveis de penhora, o exequente requereu, e foi deferida pelo juízo, a emissão de certidão para fins de averbação da execução no registro de veículos a cargo do Departamento Estadual de Trânsito. Concretizadas as averbações, o exequente as comunicou tempestivamente ao juízo.
Após a citação da ré e não realização do pagamento no prazo legal, os veículos foram penhorados, mas o crédito exequendo não está totalmente garantido. Celso, sócio majoritário da sociedade, transferiu os veículos do patrimônio da sociedade para seu patrimônio tão logo tomou ciência da realização da penhora.
O exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. O juiz instaurou o incidente e determinou a citação do sócio Celso.
Com base nos dados apresentados, e sendo acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da:
Ciente de que a sociedade tem cinco veículos em seu patrimônio passíveis de penhora, o exequente requereu, e foi deferida pelo juízo, a emissão de certidão para fins de averbação da execução no registro de veículos a cargo do Departamento Estadual de Trânsito. Concretizadas as averbações, o exequente as comunicou tempestivamente ao juízo.
Após a citação da ré e não realização do pagamento no prazo legal, os veículos foram penhorados, mas o crédito exequendo não está totalmente garantido. Celso, sócio majoritário da sociedade, transferiu os veículos do patrimônio da sociedade para seu patrimônio tão logo tomou ciência da realização da penhora.
O exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. O juiz instaurou o incidente e determinou a citação do sócio Celso.
Com base nos dados apresentados, e sendo acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959545
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos provocados em seu veículo poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
II – Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III – Não se admite denunciação da lide requerida por um réu contra o outro.
IV – Não cabe denunciação da lide quando se pretende transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro.
I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos provocados em seu veículo poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
II – Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III – Não se admite denunciação da lide requerida por um réu contra o outro.
IV – Não cabe denunciação da lide quando se pretende transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro.
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o
relator, considerando a relevância da matéria, a
especificidade do tema objeto da demanda ou a
repercussão social da controvérsia, poderá, por
decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação
de pessoa, órgão ou entidade especializada, com
representatividade adequada, denomina-se
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júnior se envolveu em um acidente de trânsito, vindo a colidir seu veículo contra o automóvel de Gabriel, por não ter atentado
para a sinalização de via preferencial na via pública. Gabriel, então, ajuizou, em face de Júnior, ação de indenização por danos
materiais, com a intenção de receber os valores devidos para o conserto de seu automóvel. Júnior, ao ser citado, entendeu que
a responsabilidade de pagamento era de sua seguradora, diante do contrato que com ela estabeleceu antes do acidente. Nessa
situação,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956923
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |
Q1954917
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, o amicus curiae:
Q1951632
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.
O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, na condição de amicus curiae.
O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, na condição de amicus curiae.
Q1951631
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.
É vedada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica a pedido do Ministério Público.
É vedada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica a pedido do Ministério Público.
Q1951630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide.
Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide.
Q1951629
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
Q1951628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Q1951627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
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