Questões de Concurso
Sobre intervenção de terceiro em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
O assistente simples pode, como parte auxiliar, produzir
provas e recorrer.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
Na assistência simples, o terceiro ingressa no feito
afirmando-se titular de relação jurídica conexa àquela
que está sendo discutida.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
A assistência é admissível ainda que o interesse do
assistente seja meramente econômico ou afetivo.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
A assistência é uma modalidade de intervenção de
terceiro ad coadjuvandum, pela qual um terceiro
ingressa em processo alheio para auxiliar uma das
partes.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
As intervenções de terceiros somente são admitidas nos
procedimentos especiais, sendo vedadas no
procedimento comum.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
Para serem admitidas, as intervenções de terceiros
dispensam a existência de um vínculo entre o terceiro e
o objeto litigioso do processo.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e
dependem da vontade de participar daquele que não é
parte do processo.
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.
A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que
implica a modificação de processo já existente.
O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.
João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.
Nessa situação hipotética, configurou-se
Manoel ajuizou ação indenizatória em face de Joaquim, que foi julgada procedente, condenando-se Joaquim ao pagamento da quantia de R$ 150.000,00. Instaurada a fase de cumprimento definitivo do julgado, o réu deixou de efetuar o pagamento da condenação ou indicar bens à penhora. Após sucessivas tentativas de localizar bens do devedor, Manoel passou a suspeitar que o padrão de vida de Joaquim era incompatível com a ausência de bens e dinheiro, suspeitando que Joaquim havia transferido tudo para a padaria, em que figura como sócio, inclusive fazendo suas movimentações bancárias por intermédio da pessoa jurídica.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da parte contrária, pedido de ingresso no feito formulado por um segundo condômino.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Pela eficácia preclusiva da coisa julgada, transitada em
julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e
repelidas todas as alegações e as defesas que poderiam ter
sido opostas para acolhimento ou rejeição do pedido. Desse
modo, pode-se dizer que, a menos que se valha antes de
eventual ação rescisória, o segundo condômino, admitido no
feito, não poderá, em processo posterior, discutir
defensivamente a justiça da decisão invocando a exceptio
male gestis processus, mesmo que prove que desconhecia a
existência de provas das quais, por culpa, o primeiro
condômino não se tenha valido.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O chamamento ao processo é espécie de intervenção de
terceiro permitida apenas ao réu, para chamar ao processo,
como litisconsorte: o afiançado, na ação em que for réu o
fiador; os demais fiadores, na ação proposta contra um ou
algum deles; e os demais devedores solidários, quando o
credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida
comum.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento
do chamamento ao processo, é correto afirmar que o relator,
ao ter dado provimento, de plano, ao recurso, agiu em
consonância com o Código de Processo Civil, em atenção
aos princípios da eficiência e da duração razoável dos
processos.
A respeito dos incidentes de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade previstos no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
Em ambos os incidentes em questão, o relator pode, por
decisão irrecorrível, admitir a intervenção do amicus curiae,
desde que verifique a relevância da matéria sob exame, a
especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão
social da controvérsia.