Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Terceiro para Concurso
Foram encontradas 56 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador |
Q2439571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as opções abaixo:
I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a obra, ela não será mais cabível, sendo a Ação Demolitória o meio para se alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser usados apenas pelo senhor da coisa apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e provada a posse, o juiz pode deferir liminarmente e expedir o mandado para manter ou restituir a posse.
Estão corretas as afirmativas:
I - A ação de imissão na posse não tem caráter tipicamente possessório.
II - Na Ação de Nunciação de Obra Nova, se concluída a obra, ela não será mais cabível, sendo a Ação Demolitória o meio para se alcançar o direito pretendido.
III - Os Embargos de terceiro poderão ser usados apenas pelo senhor da coisa apreendida, e não pelo possuidor.
IV - Uma vez opostos os Embargos e provada a posse, o juiz pode deferir liminarmente e expedir o mandado para manter ou restituir a posse.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400474
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Laisa e Mauro vivem em união estável há 10 anos. Em razão de uma dívida particular de Mauro, o imóvel do casal foi objeto de penhora em
ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual somente ele figurava no polo passivo. Nessa situação, à luz do entendimento
do Superior Tribunal de Justiça, Laisa pode defender sua meação através de
Q2375299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial,
destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no
processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens que
possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato
constritivo.
Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que
Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar
que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os
embargos possuem eficácia erga omnes, protegendo não
apenas o terceiro embargante, mas também todos os
titulares de direitos sobre o bem objeto da constrição.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens a seguir de acordo com as regras previstas no
Código de Processo Civil (CPC) para os procedimentos
especiais.
I A legitimidade para ajuizamento de ação de consignação em pagamento é exclusiva do devedor.
II Em ação possessória coletiva de força velha, antes da apreciação de pedido de concessão de liminar, o juiz deve determinar a realização de audiência de mediação dentro do prazo legalmente indicado.
III O indivíduo que sofrer restrições judiciais em seu patrimônio, decorrente de medida de desconsideração da personalidade jurídica na qual não estiver envolvido como parte, possui legitimidade para oferecer embargos de terceiro.
IV No procedimento judicial de inventário e de partilha, é considerado como impróprio o prazo de quinze dias que a fazenda pública possui para informar ao juízo o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.
Estão certos apenas os itens
I A legitimidade para ajuizamento de ação de consignação em pagamento é exclusiva do devedor.
II Em ação possessória coletiva de força velha, antes da apreciação de pedido de concessão de liminar, o juiz deve determinar a realização de audiência de mediação dentro do prazo legalmente indicado.
III O indivíduo que sofrer restrições judiciais em seu patrimônio, decorrente de medida de desconsideração da personalidade jurídica na qual não estiver envolvido como parte, possui legitimidade para oferecer embargos de terceiro.
IV No procedimento judicial de inventário e de partilha, é considerado como impróprio o prazo de quinze dias que a fazenda pública possui para informar ao juízo o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.
Estão certos apenas os itens