Questões de Concurso
Comentadas sobre denunciação da lide em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 136 questões
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180627
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização ajuizada contra o Município de Foz do Iguaçu - PR, a empresa contratada
para executar determinada obra pública requereu seu ingresso no processo, alegando que eventual
condenação poderia repercutir diretamente em sua esfera jurídica. Durante a instrução processual,
discutiram-se as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil.
Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 119 a 138 do CPC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O assistente simples atua em auxílio de uma das partes, por possuir interesse jurídico na vitória do assistido.
(__) A denunciação da lide é obrigatória em todas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.
(__) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
(__) O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
(__) O chamamento ao processo é admitido para que o réu chame ao processo os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
(__) O assistente simples atua em auxílio de uma das partes, por possuir interesse jurídico na vitória do assistido.
(__) A denunciação da lide é obrigatória em todas as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.
(__) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
(__) O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
(__) O chamamento ao processo é admitido para que o réu chame ao processo os demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134468
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
Em ação proposta por particular contra um município, foi concedida tutela provisória determinando o fornecimento de medicamento de alto custo. Ao final, a sentença confirmou a tutela provisória e condenou o município a manter o fornecimento contínuo do fármaco. A Procuradoria interpôs apelação e sustenta que, em razão do efeito suspensivo previsto no Código de Processo Civil, o município poderia interromper o fornecimento até o julgamento do recurso. O autor, por sua vez, afirma que a sentença já produz efeitos e que a obrigação deve ser cumprida de imediato.
No contexto descrito, a sentença
Em ação proposta por particular contra um município, foi concedida tutela provisória determinando o fornecimento de medicamento de alto custo. Ao final, a sentença confirmou a tutela provisória e condenou o município a manter o fornecimento contínuo do fármaco. A Procuradoria interpôs apelação e sustenta que, em razão do efeito suspensivo previsto no Código de Processo Civil, o município poderia interromper o fornecimento até o julgamento do recurso. O autor, por sua vez, afirma que a sentença já produz efeitos e que a obrigação deve ser cumprida de imediato.
No contexto descrito, a sentença
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de ação de indenização por danos
materiais proposta por assistido da Defensoria
Pública em face de empresa concessionária de
serviço público, o magistrado identificou a
existência de interesse jurídico de seguradora
contratada pela ré, bem como a necessidade de
inclusão de terceiro diretamente afetado pelos
efeitos da sentença. Considerando as disposições
do Código de Processo Civil acerca da assistência
judiciária, do litisconsórcio e da intervenção de
terceiros, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091718
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil e nos entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
sob o rito dos Recursos Repetitivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento fora das hipóteses legais sempre que for verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de recurso de apelação.
( ) Conforme entendimento fixado no Tema 1.076, a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa é permitida de forma ampla quando o valor da causa ou o proveito econômico forem elevados, a fim de evitar condenações em valores exorbitantes que onerem excessivamente a parte vencida.
( ) Nos termos da Súmula 375 e do Tema 243, o reconhecimento da fraude à execução depende obrigatoriamente do registro da penhora do bem alienado ou, na sua ausência, da prova de má-fé do terceiro adquirente por parte do credor exequente.
( ) A majoração dos honorários de sucumbência em grau recursal, prevista no art. 85, § 11, do CPC, é devida mesmo nos casos de provimento parcial do recurso, desde que tenha havido trabalho adicional do advogado da parte recorrida para manter a parcela da decisão que não foi reformada.
( ) É lícito ao autor que deseje litigar no âmbito dos Juizados Especiais Federais renunciar expressamente ao montante que exceder o teto de 60 salários mínimos para fins de fixação da competência absoluta do juizado, conforme definido no Tema 1.030.
Assinale a sequência correta:
( ) O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento fora das hipóteses legais sempre que for verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de recurso de apelação.
( ) Conforme entendimento fixado no Tema 1.076, a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa é permitida de forma ampla quando o valor da causa ou o proveito econômico forem elevados, a fim de evitar condenações em valores exorbitantes que onerem excessivamente a parte vencida.
( ) Nos termos da Súmula 375 e do Tema 243, o reconhecimento da fraude à execução depende obrigatoriamente do registro da penhora do bem alienado ou, na sua ausência, da prova de má-fé do terceiro adquirente por parte do credor exequente.
( ) A majoração dos honorários de sucumbência em grau recursal, prevista no art. 85, § 11, do CPC, é devida mesmo nos casos de provimento parcial do recurso, desde que tenha havido trabalho adicional do advogado da parte recorrida para manter a parcela da decisão que não foi reformada.
( ) É lícito ao autor que deseje litigar no âmbito dos Juizados Especiais Federais renunciar expressamente ao montante que exceder o teto de 60 salários mínimos para fins de fixação da competência absoluta do juizado, conforme definido no Tema 1.030.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091582
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de
Terceiros, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.
Assinale a alternativa correta.
I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Se a ação principal for julgada improcedente, a denunciação da lide será julgada extinta sem resolução do mérito, devendo o denunciante pagar honorários advocatícios ao advogado do denunciado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de coisa julgada, denunciação da lide, honorários advocatícios e apelação no processo civil, julgue o item que se segue, de acordo com a jurisprudência do STJ.
Não se admite a denunciação da lide em ações possessórias.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a denunciação da lide é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886788
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital
privado X sob a alegação de imperícia médica durante a
realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse
estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade
exclusiva do profissional que realizara o procedimento e
formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado,
contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo
alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento
hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar
conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no
processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao
processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A intervenção da seguradora provocada pelo hospital configura hipótese atípica não prevista entre aquelas taxativas de chamamento ao processo, razão por que deve ser processada como denunciação da lide, com a peculiaridade de que a seguradora poderá ser condenada direta e solidariamente com o segurado nos limites da apólice.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital
privado X sob a alegação de imperícia médica durante a
realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse
estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade
exclusiva do profissional que realizara o procedimento e
formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado,
contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo
alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento
hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar
conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no
processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao
processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
Caso o médico denunciado assuma posição de litisconsorte do hospital e a responsabilidade de ambos seja reconhecida pelo juízo, porém em proporções distintas, o paciente poderá executar integralmente qualquer um deles, cabendo àquele que realizar o pagamento buscar o regresso contra o outro nos próprios autos, respeitados os limites da condenação na ação regressiva.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886785
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital
privado X sob a alegação de imperícia médica durante a
realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse
estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade
exclusiva do profissional que realizara o procedimento e
formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado,
contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo
alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento
hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar
conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no
processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao
processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
A denunciação da lide ao médico deve ser liminarmente indeferida por introduzir fundamento novo incompatível com a ação principal, visto que a responsabilidade do hospital é objetiva perante o paciente e independe da comprovação de culpa do médico.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502278
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.
Q3453229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A modalidade de intervenção de terceiros por meio da qual se
viabiliza ao autor ou ao réu o exercício do direito que lhes assiste,
em face do alienante imediato, por conta da evicção, é:
Q3345934
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas
a seguir.
I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia.
III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.
Está correto que se afirma em
I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia.
III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.
Está correto que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298878
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor público municipal que exerce a função de motorista estava
conduzindo um veículo de propriedade do Município de Cerro Grande e, deixando de respeitar a
sinalização de preferência, colidiu com automóvel pertencente a um veículo particular. Em função do
evento o Município foi demandado em ação de indenização pelo procedimento comum na Justiça
Estadual. O Município denunciou à lide a Seguradora Segurança S.A., com quem mantém contrato de
seguro em relação a todos os veículos de propriedade da municipalidade. A demanda indenizatória foi
julgada improcedente. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291082
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da denunciação da
lide, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3253571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte
coletivo por ônibus, identificando que a lesão ao usuário ocorreu por culpa grave do motorista, que não seguiu
os protocolos de segurança estipulados pela Prefeitura,
denuncia a lide a este.
Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
Ano: 2024
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Pedra Bela - SP
Prova:
FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |
Q3194079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marivalda ingressou com uma ação de
indenização contra Maria Cristina, alegando danos materiais
decorrentes de um acidente de trânsito envolvendo a colisão
entre os veículos de ambas. A ré, por sua vez, possuía um
contrato de seguro com uma determinada empresa, que previa
cobertura para ressarcimento em casos de colisão, danos,
avarias, furto ou roubo do automóvel.
Se Maria Cristina desejar incluir a seguradora no processo, isso poderá ser realizado através da modalidade de intervenção de terceiros chamada
Se Maria Cristina desejar incluir a seguradora no processo, isso poderá ser realizado através da modalidade de intervenção de terceiros chamada
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |
Q3127425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir.
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras de direito processual civil pertinentes à
improcedência liminar do pedido, à resposta do réu, à intervenção
de terceiros e ao valor da causa, julgue os seguintes itens.
I A reconvenção pode ser proposta contra o autor da demanda originária e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
II É nulo o pronunciamento do magistrado que tenha julgado liminarmente improcedente o pedido do autor antes da citação do réu.
III No caso de denunciação da lide realizada pela parte autora na petição inicial, o litisdenunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante, acrescentando novos argumentos à petição inicial, para que, posteriormente, seja citado o réu.
IV A correção do valor da causa, quando fixado de forma equivocada pelo autor, pode ocorrer tanto por iniciativa do réu, por meio de impugnação do valor da causa, quanto de ofício e por arbitramento pelo órgão jurisdicional.
Estão certos apenas os itens
I A reconvenção pode ser proposta contra o autor da demanda originária e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
II É nulo o pronunciamento do magistrado que tenha julgado liminarmente improcedente o pedido do autor antes da citação do réu.
III No caso de denunciação da lide realizada pela parte autora na petição inicial, o litisdenunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante, acrescentando novos argumentos à petição inicial, para que, posteriormente, seja citado o réu.
IV A correção do valor da causa, quando fixado de forma equivocada pelo autor, pode ocorrer tanto por iniciativa do réu, por meio de impugnação do valor da causa, quanto de ofício e por arbitramento pelo órgão jurisdicional.
Estão certos apenas os itens
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