Questões de Concurso
Comentadas sobre da nulidade dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 144 questões
Q4240020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente.
O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso
do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e pedido de indenização por
lucros cessantes em 22/04/2025 em face de Construtora S/A, com o objetivo de anular compra e venda
de unidade imobiliária que deixou de ser entregue no prazo contratualmente avençado, obrigando-o
a estender por alguns meses contrato de locação residencial para sua moradia e de sua família. No
curso da ação o autor faleceu deixando dois herdeiros, seus filhos, de oito e dez anos de idade, fato
noticiado nos autos por petição protocolizada em 30/09/2025, oportunidade em que foi informada a
existência de inventário judicial. Houve a regular sucessão do de cujus pelo espólio no processo e, após regular trâmite processual, o pedido foi julgado improcedente. O espólio de José interpôs recurso de
apelação, desprovido pelo Tribunal de Justiça, tendo a mesma sorte os embargos de declaração
opostos pelo espólio em seguida. Irresignados, os infantes, devidamente representados por sua
genitora, na qualidade de terceiros prejudicados interpuseram recurso especial dirigido ao Superior
Tribunal de Justiça em que alegaram a ausência de intimação do Ministério Público para intervenção
como fiscal da ordem jurídica e pleitearam a nulidade dos atos processuais desde a data do
falecimento de José. Consideradas as disposições do Código de Processo Civil e sua interpretação
jurisprudencial pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Iretama ajuizou execução fiscal para cobrança de crédito tributário regularmente
inscrito em dívida ativa. Após a citação, a empresa executada apresentou exceção de pré-executividade
subscrita por advogado sem procuração nos autos. Ao verificar a irregularidade da representação
processual da executada, o magistrado suspendeu o processo e concedeu prazo razoável para a
regularização do vício. Decorrido o prazo sem qualquer providência por parte da empresa, o juiz
passou a analisar as consequências processuais previstas no Código de Processo Civil.
Considerando o disposto no art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4203233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz da disciplina das nulidades no Direito Processual Civil, assinale a alternativa
correta.
Q4153616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberto é citado em execução de alimentos movida por João, seu
filho, referente aos débitos dos últimos seis meses. Em sua defesa,
Roberto peticiona informando que está desempregado há um ano
e que não possui qualquer condição financeira de arcar com o
valor, requerendo que a prisão seja convertida em penhora de
bens móveis.
Em tal hipótese, à luz das disposições do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Em tal hipótese, à luz das disposições do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q4148336
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de um processo, antes de proferir sentença, o juiz
percebe uma causa de nulidade absoluta que ainda não foi
debatida pelas partes, com aptidão para causar prejuízo grave ao
processo.
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Para respeitar o princípio do contraditório e evitar a chamada decisão surpresa, é correto afirmar que o magistrado deve
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa W, uma empresa pública estatal de personalidade jurídica de direito privado, foi condenada judicialmente a pagar uma dívida milionária decorrente de contratos de infraestrutura. Na fase de cumprimento de sentença, o credor requereu o bloqueio imediato das contas bancárias da empresa, a qual, por sua vez, apresentou defesa, alegando que, embora seja uma pessoa jurídica de direito privado e possua patrimônio próprio, ela exerce atividade de prestação de serviços públicos essenciais de urbanização e saneamento, atuando sem concorrentes no mercado (regime não concorrencial) e sem o objetivo de distribuir lucros, reinvestindo todo o seu superávit na própria operação. Por essas razões, a empresa sustenta que seus bens são impenhoráveis e que o pagamento deve seguir o sistema especial de requisições de pagamento utilizado pela administração pública em geral.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base no entendimento consolidado dos tribunais superiores.
Ano: 2026
Banca:
CIAAR
Órgão:
CIAAR
Prova:
CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q4140687
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre o processo de execução.
I. A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.
II. A expropriação consiste em adjudicação; alienação e apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
III. O juiz fixará, de plano, ao despachar a inicial, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias.
IV. O executado pode, antes de adjudicados ou alienados os bens, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.
V. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a fase de instrução probatória em ação
indenizatória, o magistrado indeferiu a oitiva de
uma testemunha requerida pela parte ré, sob o
fundamento de que os fatos já estariam
suficientemente comprovados pelos documentos
juntados aos autos. Inconformada, a parte alegou
cerceamento de defesa e pretende impugnar a
decisão judicial sem aguardar a sentença.
Considerando as disposições do Código de
Processo Civil acerca das nulidades processuais, da
instrução probatória e dos meios de impugnação
das decisões judiciais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Procurador do Município |
Q4119251
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a disciplina das nulidades processuais e do
Ministério Público no Código de Processo Civil, julgue as
seguintes assertivas:
I.É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II.Quando a lei estabelecer determinada forma processual, o juiz deverá invalidar o ato que for realizado de outro modo.
III.Ainda que seja possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá anular o ato.
IV.O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e apresentar recurso quando, não sendo parte no processo, nele intervir como fiscal da ordem jurídica.
É correto o que se afirma em:
I.É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II.Quando a lei estabelecer determinada forma processual, o juiz deverá invalidar o ato que for realizado de outro modo.
III.Ainda que seja possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá anular o ato.
IV.O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e apresentar recurso quando, não sendo parte no processo, nele intervir como fiscal da ordem jurídica.
É correto o que se afirma em:
Q4079389
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de
seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação
do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os atos processuais não se pode afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4030989
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.
Q3954610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um
cumprimento de sentença de uma ação de cobrança que tramitou há cinco anos. Ao analisar os autos findos, o Defensor
constata que o assistido nunca foi citado no processo de conhecimento, tendo sido declarado revel e condenado sem que
houvesse citação válida. O processo já possui certidão de trânsito em julgado há mais de três anos. Neste cenário, a medida
processual adequada é:
Q3927299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais,
assinale a alternativa correta.
Q3927298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime
da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor
uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado com a situação, Pedro propõe
a ação mesmo sem a autorização da esposa.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854058
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os itens abaixo, de acordo com o Código
de Processo Civil, e assinale a alternativa correta:
I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
Q4089385
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
Q3777943
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança, após o juízo positivo de admissibilidade da
petição inicial e antes de ser citado, o réu Luís compareceu
espontaneamente aos autos por meio de advogado regularmente
constituído, por meio de petição, e informou que iria ofertar
contestação no prazo legal. Quarenta dias úteis após a sua citação
e antes de contestar, Luís arguiu a nulidade do ato citatório, que
comprovadamente foi entregue para pessoa diversa.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q3777495
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação pelo procedimento comum, a qual tramita pelos autos
eletrônicos, a autora requereu, por petição, que todas as
intimações fossem feitas exclusivamente em nome da advogada
Roberta X.
O cartório, por erro de um de seus serventuários, passou a publicar os atos processuais do referido processo em nome do advogado João Y, integrante do mesmo escritório de Roberta X e não constituído nos autos, como representante da autora.
Proferida sentença de improcedência, fundada na ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora, que não as teria apresentado após intimação na fase instrutória, a intimação foi publicada novamente sem constar o nome de Roberta X, e o prazo recursal transcorreu em branco.
Logo ao tomar ciência do equívoco cartorário, a autora peticiona nos autos, suscita a nulidade da intimação da sentença, bem como a devolução do prazo para interposição de recurso de apelação.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
O cartório, por erro de um de seus serventuários, passou a publicar os atos processuais do referido processo em nome do advogado João Y, integrante do mesmo escritório de Roberta X e não constituído nos autos, como representante da autora.
Proferida sentença de improcedência, fundada na ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora, que não as teria apresentado após intimação na fase instrutória, a intimação foi publicada novamente sem constar o nome de Roberta X, e o prazo recursal transcorreu em branco.
Logo ao tomar ciência do equívoco cartorário, a autora peticiona nos autos, suscita a nulidade da intimação da sentença, bem como a devolução do prazo para interposição de recurso de apelação.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
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