Questões de Concurso
Sobre coisa julgada no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.
I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.
II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.
III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.
Estão certos apenas os itens
I- Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. II- O juiz, ao despachar a inicial, determinará que o coator preste informações no prazo de 15 (quinze) dias. III- Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra Município que não constitua capital do Estado e cujo proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos. IV- Não fazem coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Acerca da sentença e coisa julgada, nos termos da Lei nº 13.105/2015, responda:
O juiz não resolverá o mérito quando:
I- O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.
II- Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
III- Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
IV- Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
I- Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
Partindo do tratamento dispensado pelo novo Código de Processo Civil, Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, ao capítulo que regula a sentença e a coisa julgada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento expresso do réu.
( ) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
( ) A sentença que julgar procedentes, apenas em parte, os embargos à execução fiscal, não está sujeita à remessa necessária, produzindo seus efeitos desde a publicação.
( ) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Assinale a sequência correta.
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