Faz coisa julgada:

Com base no mesmo assunto

Q860720

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Faz coisa julgada:

o argumento de fato que motivou a sentença, desde que relacionado ao mesmo caso e às mesmas partes.

decisão que declara indevida a cobrança de determinado exercício em relação aos posteriores.

decisão expressa ou incidental sobre questão prejudicial, se dela depender o julgamento de mérito.

a fundamentação da sentença, se já houver ação que foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

a sentença que está sujeita ao reexame necessário, se não houve recurso voluntário quanto ao mérito.

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