Em relação à coisa julgada,

Com base no mesmo assunto

Q927603

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.

os motivos não fazem coisa julgada, mas a verdade dos fatos sim, desde que estabelecida como fundamento da sentença.

é possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, se sobre elas operou-se somente a preclusão.

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