Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não h...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |
Q866239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil,
não haverá resolução do mérito quando o juiz: