Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ para Concurso

Q4102429

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102429 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Jonias foi atropelado por Hilda que, distraída, avançou o sinal vermelho, atingindo-o com seu automóvel e lhe causando ferimentos de média gravidade. Por essa razão, Jonias ajuizou ação indenizatória, na qual pleiteou indenização por danos morais, estéticos e pensionamento mensal pelo período em que permaneceu impossibilitado de trabalhar como entregador autônomo.

Após regular citação e oferta de contestação por Hilda, o Juiz, em decisão de saneamento e organização do processo, determinou as seguintes medidas:

i) rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial e incorreção do valor da causa, alegadas por Hilda em contestação;
ii) delimitou que a atividade probatória recairá sobre a eventual conduta culposa de Hilda na condução do veículo, bem como sobre a extensão das lesões sofridas por Jonias; e
iii) a produção de prova documental suplementar, pericial e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento, e nomeando José Carlos, médico ortopedista, como perito.

A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.

A

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo necessárias três, no máximo, para a prova de cada fato.

B

Na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, preferencialmente, nesta ordem: Jonias, Hilda, as testemunhas e o perito.

C

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 dias, findo o qual a decisão se tornará estável.

D

Eventual arguição de impedimento ou suspeição de José Carlos deverá ser formulada dentro do prazo de dez dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.

E

A intimação das testemunhas deverá necessariamente ocorrer pela via judicial, vedado ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha, por ele arrolada, acerca do dia, da hora e do local da audiência.

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Q4102122

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q4102122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Guilherme ajuizou ação indenizatória em face de seu vizinho, Josemar, arguindo ter sido vítima de xingamentos realizados pela parte ré durante assembleia condominial. Na petição inicial, Guilherme apontou três vizinhos como testemunhas oculares do fato, ressaltando que pretende ouvir a parte ré em depoimento pessoal, no momento oportuno.

O feito foi distribuído a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca X, no Estado Y, sendo designada audiência de conciliação, que não atingiu o seu objetivo.

Posteriormente, a parte ré peticionou nos autos indicando outras três testemunhas e acenando para o seu intuito em ouvir o depoimento pessoal da parte autora em momento oportuno. Então, foi designada audiência de instrução e julgamento.

Considerando o caso e o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A prova oral será produzida em audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se, preferencialmente, nesta ordem: as testemunhas arroladas pela parte autora, depois aquelas arroladas pela parte ré, seguidas dos depoimentos pessoais da parte autora e, por fim, da parte ré.
( ) É recomendável que quem preside a audiência de instrução e julgamento tente conciliar as partes, ainda que a audiência de conciliação anteriormente realizada tenha sido infrutífera.
( ) Caso uma testemunha essencial para o deslinde da controvérsia não compareça à audiência de instrução e julgamento, apresentando prova de motivo justificado para a sua ausência, o ato poderá ser adiado ou cindido, nesse caso, somente quando houve concordância das partes.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

F – V – F.

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Q3999551

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Advogado |

Q3999551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação judicial na qual figuram como partes Paulo e Pedro, foi designada audiência de instrução e julgamento para as 14h do dia 25 de março. Na data e hora marcada, compareceram pontualmente o juiz e o advogado de Paulo, além das testemunhas arroladas por ambas as partes. O advogado de Pedro não compareceu nem apresentou qualquer justificativa até a abertura da audiência. Às 15h, o juiz iniciou os trabalhos e, considerando a ausência do advogado de Pedro, decidiu dar prosseguimento à audiência colhendo apenas as provas requeridas por Paulo. Ao final, redesignou nova audiência exclusivamente para a oitiva das testemunhas de Pedro, determinando a intimação de ambos os advogados para comparecimento na nova data.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O juiz agiu incorretamente ao iniciar a audiência após atraso superior a 30 (trinta) minutos, pois o atraso injustificado impõe o adiamento obrigatório do ato.

B

O juiz não poderia dispensar a produção das provas requeridas por Pedro, pois a ausência do advogado não autoriza restrição probatória, devendo a audiência ser integralmente adiada.

C

A ausência injustificada do advogado de Pedro impede o prosseguimento da audiência, sob pena de nulidade absoluta.

D

O juiz poderia iniciar a audiência e dispensar a produção das provas requeridas por Pedro, devendo imputar a ele as despesas decorrentes do adiamento da audiência.

E

O juiz somente poderia redesignar nova audiência se houvesse requerimento expresso da parte autora, sendo vedada a atuação de ofício.

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Q3962038

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962038 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do disposto no art. 360 do Código de Processo Civil, acerca do poder de polícia exercido pelo juiz na condução da audiência, assinale a alternativa correta:

A

O juiz pode requisitar força policial e ordenar a retirada de pessoa que perturbe a audiência, desde que referidas medidas sejam fundamentadas por escrito nos autos.

B

O poder de polícia do juiz restringe-se à manutenção da ordem e ao controle de acesso à sala de audiência, sendo vedada a requisição de força policial ou a retirada compulsória de participantes.

C

Incumbe ao juiz manter a ordem e o decoro na audiência, ordenar a retirada de quem se comporte inconvenientemente, requisitar força policial quando necessário, tratar com urbanidade todos os participantes do processo e registrar em ata, com exatidão, os requerimentos apresentados em audiência.

D

O registro dos requerimentos formulados em audiência é atribuição exclusiva do escrivão ou chefe de secretaria, não se inserindo no âmbito do poder de polícia do magistrado.

E

O dever de urbanidade do juiz o impede de requisitar a adoção de medidas coercitivas no exercício do poder de polícia.

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Q3927303

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q3927303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere que Marília ajuizou uma ação em face da companhia de água e saneamento do seu município, alegando irregularidades no hidrômetro e, em consequência, cobrança indevida do consumo de água. Em face da natureza da lide, o juiz determinou a realização de perícia no hidrômetro, e as partes indicaram assistente técnico. O perito apresentou o laudo pericial no prazo legal e a ré, ao se manifestar sobre a prova, apontou divergências entre o laudo pericial e o parecer do seu assistente técnico. Em face disso, o perito esclareceu a divergência e foi marcada a audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, sem requerer ao juiz a prévia intimação, a parte ré esteve acompanhada do seu assistente técnico para prestar esclarecimentos sobre a divergência entre o laudo pericial e seu parecer; e, aproveitando-se da oportunidade, a parte autora formulou quesitos adicionais para serem respondidos imediatamente pelo assistente técnico da ré.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

em face do princípio da duração razoável do processo, dispensa-se que o assistente técnico seja previamente intimado para comparecer à audiência, devendo, via de regra, a parte que o indicou ser a responsável por informá-lo a respeito da data da audiência de instrução e julgamento.

B

se a parte autora quisesse formular quesitos ao assistente técnico da ré, deveria tê-los apresentado desde logo em requerimento solicitando o comparecimento dele na audiência de instrução e julgamento.

C

a indicação de assistente técnico pelas partes é regida pelo princípio da discricionariedade mitigada, podendo escolher o profissional que lhe for mais conveniente, desde que não seja parente ou empregado da parte.

D

como o perito apresentou o laudo pericial no prazo legal, significa que ele foi protocolado pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

E

se a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determinará de ofício a realização de nova perícia, a qual substituirá a primeira.

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Q3926389

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |

Q3926389 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e a coisa julgada no âmbito do processo civil brasileiro é correto afirmar?

A

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A distribuição diversa do ônus da prova, entretanto, pode ocorrer por convenção das partes, e essa convenção pode ser celebrada antes ou durante o processo.

B

O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova, exceto aquelas requeridas em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal mesmo se, na localidade, não houver vara federal.

C

Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção, decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição. Não há resolução de mérito, entretanto, quando o juiz homologar a transação;

D

O juiz, na audiência de instrução e julgamento, exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe manter a ordem e o decoro; ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; requisitar, quando necessário, força policial, e nessa condição, tratar com urbanidade as partes, embora esteja em posição hierárquica superior aos advogados, à Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;

E

Todos os fatos alegados em juízo, sem exceção, dependem de prova.

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Q3914308

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Remoção |

Q3914308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma audiência especial para o saneamento e organização de um processo de forma compartilhada com as partes, ficou decidido que estas eram legítimas, que estavam bem representadas, que não havia outras questões processuais pendentes e que seria designada audiência de instrução e julgamento para colheita de depoimento pessoal das partes.
Todavia, o advogado do réu, na audiência de instrução e julgamento, requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de três testemunhas que foram levadas por ele ao ato, independentemente de intimação.
Justificou o procurador da parte essa possibilidade de produção da prova com o fato de que não houvera pelo juízo prévia intimação às partes para juntada de rol de testemunhas. Afirmou, ainda, que a lei autoriza que a parte se comprometa a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação.

Nesse cenário, sobre a produção dessa prova testemunhal, agirá corretamente o juiz se:

A

deferir a sua produção, uma vez que as testemunhas estão presentes na audiência;

B

deferir a sua produção, uma vez que não houve prévia intimação para juntada de rol de testemunhas;

C

indeferir a sua produção, uma vez que o rol deveria ter sido apresentado na audiência de saneamento compartilhado;

D

indeferir a sua produção, devendo o juiz intimar as partes para a juntada de rol de testemunhas;

E

indeferir a sua produção, devendo o juiz designar nova audiência para a colheita dessa prova oral.

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Q3856342

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q3856342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante audiência de instrução e julgamento, na qual o Ministério Público atuava como fiscal da ordem jurídica, as partes noticiaram que o Promotor de Justiça com atribuição reteve documentos de maneira artificiosa, o que criou embaraços à efetivação de decisão judicial proferida anteriormente. Em razão disso, na referida audiência, o Promotor de Justiça pronunciou palavras ofensivas e, ainda, apresentou manifestação escrita com outras ofensas às partes pela acusação realizada.
Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, o Juiz deverá

A

remeter ofício à Corregedoria do Ministério Público para apuração da conduta do Promotor de Justiça, sendo vedado cassar a palavra do Promotor e, de ofício ou a requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.

B

remeter ofício à Corregedoria do Ministério Público para apuração da conduta do Promotor de Justiça, sendo vedado cassar a palavra do Promotor e, apenas por requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.

C

remeter ofício à Corregedoria do Ministério Público para apuração da conduta do Promotor de Justiça, podendo cassar a palavra do Promotor e, de ofício ou a requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.

D

impor multa ao Promotor de Justiça por ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo vedada a cassação da palavra do Promotor e, de ofício ou a requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.

E

impor multa ao Promotor de Justiça por ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo cassar sua palavra em audiência e, apenas por requerimento da parte, determinar que sejam riscadas as palavras ofensivas.

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Q4089382

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da petição inicial e da audiência de instrução e julgamento.

A

Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz indeferirá de imediato a petição inicial.

B

Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor apelação, que será encaminhada ao tribunal independentemente de juízo de retratação.

C

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenha havido utilização prévia de outros métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

D

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

E

A audiência será privada, ressalvadas as exceções legais.

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Q4089348

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089348 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança proposta por Maria contra João no Juizado Especial Cível, foi designada audiência de instrução e julgamento. Maria compareceu e apresentou comprovantes de transferência e conversas que indicam o empréstimo não pago. João não compareceu pessoalmente, mas seu advogado esteve presente, munido de procuração, sem justificar a ausência do réu e sem apresentar proposta de acordo. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que

A

a presença do advogado supre a ausência pessoal do réu, de modo que não se aplicam os efeitos da revelia.

B

a ausência pessoal do réu impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, por ato atentatório à dignidade da justiça.

C

diante da ausência do réu, o processo deve ser remetido ao juízo comum, por incompatibilidade com o rito dos Juizados.

D

a presunção de veracidade somente se aplica se o réu faltar a duas audiências consecutivas, o que não ocorreu no caso.

E

devem ser reputados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ante a ausência pessoal do demandado à audiência.

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Q3791887

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Procurador Municipal - Edital nº 4 |

Q3791887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), o juiz deve colher as provas orais seguindo uma ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil (CPC), salvo se as partes convencionarem de modo diverso. Considerando que todos os tipos de prova oral abaixo foram requeridos e deferidos, quem deve ser ouvido em primeiro lugar?

A

O autor e o réu (depoimentos pessoais).

B

O perito e os assistentes técnicos.

C

As testemunhas arroladas pelo autor.

D

As testemunhas arroladas pelo réu.

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Q3771680

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |

Q3771680 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em janeiro de 2025, João, representado pela Defensoria Pública estadual, ajuizou ação indenizatória em desfavor de ente municipal, que foi distribuída à Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Após o regular desenvolvimento da fase postulatória, a juíza responsável pelo processo proferiu decisão de saneamento e organização do processo, deferindo a produção de prova oral, mediante inquirição de testemunhas, e designando audiência de instrução e julgamento. De acordo com a situação hipotética, assinale a afirmativa correta sobre a produção da prova oral.

A

A intimação das testemunhas arroladas pelo autor deverá ser realizada pela via judicial.

B

Não se admite a contradita à testemunha arrolada pelas pessoas jurídicas de direito público.

C

As testemunhas arroladas pelo ente municipal devem ser inquiridas primeiro que as do autor.

D

O procurador do município tem a incumbência de advertir à testemunha sobre as sanções penais decorrentes de afirmações falsas ou de ocultação da verdade.

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Q3756125

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Seletiva - 2025 - Câmara de Angra dos Reis - RJ - Assistente Jurídico |

Q3756125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de reparação de danos, superada a instrução processual, o juiz atendeu ao pedido das partes de produção de prova testemunhal, indicou prazo para juntada do rol de testemunhas e designou audiência de instrução. Apenas o Autor apresentou rol de testemunhas no prazo legal, se comprometendo a levá-las. Chegado o dia da audiência de instrução, nenhuma das quatro testemunhas arroladas pelo Autor compareceu ao ato. O Autor indicou que uma das testemunhas faltou porque estava acometida por enfermidade grave e por isso não está em condições de depor, as outras três testemunhas se recusaram a ir. Então, foi pleiteado pelo Autor adiamento da audiência para substituição da testemunha adoentada e intimação judicial das demais. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a sete, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato.

B

A substituição de testemunha arrolada é situação excepcional, cujas hipóteses estão previstas na lei, sendo que nos termos do caso narrado é possível a substituição.

C

O pedido da parte para que seja realizada a intimação da testemunha pelo juízo deve ser deferido, pois essa modalidade de comunicação das testemunhas é a regra.

D

A testemunha arrolada pela parte e não intimada, se deixar de comparecer sem motivo justificado, será conduzida à audiência de instrução.

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Q3631313

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2025 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária |

Q3631313 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das prerrogativas inerentes ao poder de polícia exercido pelo magistrado, durante a realização da audiência, assinale a alternativa incorreta.

A

Solicitar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente

B

Manter a ordem e o decoro na audiência e requisitar, quando necessário, força policial

C

Registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência

D

Tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo

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Q3592901

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda indenizatória, que teve curso no Juizado Especial Cível, vencida a fase conciliatória e não instituído o juízo arbitral, passou-se, de imediato, à audiência de instrução e julgamento, abrindo-se oportunidade para o réu apresentar sua defesa.
Ocorre que o réu sustentou que o tempo disponível não fora suficiente para a preparação de sua defesa, bem como requereu que fosse aplicada no processo a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora teria melhores condições de provar se houve ou não o pagamento realizado por ele.
Nesse sentido, o juiz da causa inverteu o ônus probatório e determinou que a parte autora se manifestasse imediatamente, uma vez que não poderia adiar a audiência, pois, pelos princípios da concentração e da oralidade, os atos de instrução e julgamento deveriam ser realizados em um só momento.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

A

correta, uma vez que a audiência de instrução e julgamento deveria ser una e improrrogável;

B

correta, pois o adiamento da audiência de instrução e julgamento só poderia ocorrer por motivo de força maior;

C

incorreta, pois a inversão do ônus probatório deveria ser decidida na sentença, sem prévia informação às partes;

D

incorreta, pois não se poderia inverter o ônus probatório na audiência de instrução e julgamento, mas apenas em momento anterior;

E

incorreta, pois o adiamento da audiência se fazia necessário, dando oportunidade à parte autora de desincumbir-se do ônus probatório.

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Q3552340

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Advogado |

Q3552340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da audiência de instrução e julgamento.

A

É vedado ao juiz requisitar, em qualquer hipótese, força policial.

B

As provas orais serão produzidas em audiência, iniciando-se preferencialmente pelo depoimento do réu, seguido do autor, das testemunhas e, por fim, do perito e assistentes técnicos.

C

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

D

Durante os depoimentos do perito, das partes, dos assistentes técnicos e das testemunhas, os advogados têm o direito de intervir livremente, independentemente de autorização do juiz.

E

A substituição do debate oral por razões finais escritas é vedada, ainda que a causa envolva questões complexas de fato ou de direito.

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Q3505783

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q3505783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que o Juiz da causa

A

pode determinar a sua realização antes da produção da prova pericial, caso as peculiaridades do caso assim recomendem.

B

não pode tentar conciliar as partes, caso outros métodos de solução consensual da lide já tenham se frustrado.

C

não pode ouvir o perito nem os assistentes técnicos, aos quais incumbe manifestar-se apenas por escrito nos autos.

D

deve ordenar que se retirem do recinto aqueles que se comportarem de modo inconveniente, embora lhe seja vedado requisitar força policial.

E

não pode, após finda a instrução, substituir o debate oral por razões finais escritas, cabendo-lhe proferir a sentença no próprio ato.

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Q3384796

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

A

A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a vinte minutos do horário marcado

B

A audiência é una e contínua, não podendo ser cindida na ausência de perito ou de testemunha.

C

O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

D

São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função, o advogado-geral da União, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de justiça e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, ainda que, na localidade, não exista vara federal.

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Q3324244

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324244 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:

A

as perguntas das partes para as testemunhas serão formuladas diretamente pelo juiz, e não por aquelas, a fim de que se evitem as que sejam repetições, induzam as respostas ou versem sobre fatos irrelevantes;

B

as testemunhas deverão ser inquiridas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, sendo vedada a alteração de tal ordem, ainda que as partes manifestem concordância nesse sentido;

C

se ficar comprovado, depois de haver a parte contraditado uma testemunha, que esta é suspeita, é vedado ao juiz tomar-lhe o depoimento, ainda que como informante;

D

não é exigível do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, cabendo ao juízo proceder a tal intimação;

E

na hipótese de prévia produção de prova pericial, é admissível a oitiva do perito na audiência, a fim de que esclareça aspectos relativos à diligência que lhe coube.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3267107

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267107 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da audiência de instrução e julgamento, verifica-se:

A

As razões finais escritas constituem a regra do CPC, sendo os debates orais determinados pelo juiz, excepcionalmente quando a causa versar sobre questões complexas de fato ou de direito.

B

Se for constatado que a testemunha possui interesse no litígio, esta será considerada impedida de depor

C

Não cabe o exercício do poder de polícia ao juiz após a abertura da audiência de instrução e julgamento.

D

Dentre os impedidos de depor, estão o cônjuge e o companheiro, respeitadas as exceções previstas em lei.

E

Uma vez que restou infrutífera a composição na audiência de conciliação, não cabe mais ao juiz tentá-la nessa fase do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre audiência de instrução e julgamento - aij em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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