Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais para Concurso
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Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.
O Código de Processo Civil adota a teoria dos atos processuais isolados, de modo que a lei processual, quando entra em vigor, atinge o processo no estágio em que ele se encontra.
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
A razoável duração do processo não se confunde com a
celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de
que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evite
os chamados tempos mortos do processo.