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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Popular para Concurso

Foram encontradas 31 questões

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
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Q855339 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão da existência de ato lesivo ao patrimônio público, determinado cidadão propôs ação popular e incluiu no polo passivo da ação o gestor público e a pessoa jurídica de direito público responsáveis pelo ato, além dos particulares supostamente beneficiados.


Nessa situação hipotética,

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Q854553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


Na ação popular, em regra, a produção de prova testemunhal poderá ser requerida enquanto não for encerrada a instrução probatória.

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Q854341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.


Na ação popular, o juiz determina a intimação do Ministério Público somente após a apresentação da defesa do réu.

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Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue os itens a seguir, referentes à ação civil pública, ao mandado de segurança, à ação popular e à reclamação.


I De acordo com o STJ, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, prestadoras de serviço público, possuem legitimidade para propositura de pedido de suspensão de segurança, notadamente, quando atuam na defesa do interesse público primário.

II Segundo a jurisprudência do STJ, a legitimidade para a defensoria pública propor ação civil pública se restringe às hipóteses em que haja proteção de interesse de hipossuficientes econômicos.

III Conforme entendimento majoritário da doutrina, o cidadão-eleitor de dezesseis anos possui plena capacidade processual para o ajuizamento de ação popular.

IV O CPC assegura, na sessão de julgamento de reclamação, o direito à sustentação oral das partes e do MP, nos casos de intervenção deste.


Estão certos apenas os itens

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Respostas
11: B
12: B
13: E
14: E
15: D