Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assina...

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Q2016412

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016412 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.

O mecanismo processual adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos é a ação popular.

A pessoa física, desde que tenha pelo menos dezoito anos completos de idade, possui legitimidade ativa para propor ação popular.

O fato de não haver prejuízo material aos cofres públicos não prejudica o ajuizamento da ação nas situações impugnáveis por ação popular.

A viabilidade da ação popular depende da demonstração de prejuízo material aos cofres públicos.

A propositura da ação popular com a finalidade de desconstituir ato de conteúdo jurisdicional é cabível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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