Questões de Concurso Comentadas sobre ação civil pública em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 280 questões

www.qconcursos.com
Q2179370
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179370 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras procedimentais especiais, inclusive aquelas referentes às ações coletivas, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2179365
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179365 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente às demandas coletivas no sistema processual vigente, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2173518
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173518 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São legitimados a ajuizar ação civil pública:

I. Ministério Público.

II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.

III. Associações, desde que constituídas há pelo menos 3 meses, nos termos da lei civil.

IV. Autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.

V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q2171921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais - Noções Gerais , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência estão restritos aos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro nacional.
II A legitimidade ativa das associações está condicionada à autorização expressa dos associados e à comprovação de filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses dos associados.
III A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2156712
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156712 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os seguintes itens.

 I Pelo princípio do amplo acesso à justiça, sindicato ou associação de servidores possui legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo para salvaguarda do interesse de candidatos aprovados em concurso público que ainda não tenham tomado posse.
II A migração de polo de pessoa jurídica de direito público que figure como ré em ação popular deve ser feita até o momento processual de sua resposta, sob pena de preclusão.
III A legitimidade de autarquia federal para ajuizamento de ação civil pública depende da demonstração de pertinência temática entre suas finalidades institucionais e do interesse tutelado de forma coletiva.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2134237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o entendimento dos tribunais superiores a esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2132426
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito. 

Alternativas
Q2132425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.

Alternativas
Q2126416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126416 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2111694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111694 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
O adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas é exigível do Ministério Público. 
Alternativas
Q2111692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença , Processo de Execução , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular , Introdução à Execução Civil
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111692 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação. 
Alternativas
Q2111691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ação , Conceito e Características da Ação , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
Após o ajuizamento da ação coletiva, as ações individuais até então propostas ficarão suspensas até o julgamento da ação coletiva. 
Alternativas
Q2111690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública , Processo de Execução , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular , Da Execução em Geral
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.
Alternativas
Q2111689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111689 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item subsequente. 
De acordo com o STF, o Ministério Público não tem legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública que objetive o fornecimento de remédios a portadores de determinadas doenças. 
Alternativas
Q2111688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item subsequente. 
As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.
Alternativas
Q2111687
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Ministério Público no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111687 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item subsequente. 
Os direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação de fato.
Alternativas
Q2111686
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111686 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. 
O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse. 
Alternativas
Q2111685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. 
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil. 
Alternativas
Q2111684
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.
Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma. 
Alternativas
Q2100447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100447 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para
Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: D
84: B
85: B
86: D
87: E
88: C
89: B
90: E
91: C
92: C
93: E
94: E
95: E
96: C
97: E
98: E
99: C
100: B
www.qconcursos.com