Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 10

Q288256

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288256 Direito Processual Civil - CPC 1973

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, o acolhimento pelo juiz da alegação de perempção e a transação entre as partes são causas de

A

extinção do processo sem resolução de mérito, suspensão do processo e extinção do processo com resolução de mérito, respectivamente.

B

suspensão do processo, extinção do processo sem resolução de mérito e extinção do processo com resolução de mérito, respectivamente.

C

extinção do processo com resolução de mérito.

D

extinção do processo sem resolução de mérito.

E

suspensão do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q263875

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263875 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os fatos abaixo elencados implicam a suspensão do processo,exceto:

A

o falecimento do autor;

B

o motivo de força maior;

C

a alegação de suspeição do perito;

D

a apreciação de questão de estado, requerida como declaração incidente;

E

a realização de acordo entre as partes destinado à paralisação momentânea do litigio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q253305

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253305 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de domicílio de seu representante.

B

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

C

Não se fará a citação, salvo para evitar perecimento do direito aos noivos, nos cinco primeiros dias de bodas.

D

Em casos de pedidos alternativos, o valor da causa será a soma de todos eles.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q249726

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249726 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.

A

pedido de modificação do registro de brasileiro naturalizado

B

ação de alimentos proposta em favor de alimentando residente em outro país contra alimentante residente no Brasil, conforme a Convenção de Nova Iorque

C

qualquer causa que verse a respeito da violação de direitos humanos

D

pretensão reparatória decorrente da aplicação da Convenção de Montreal, que regula o transporte aéreo internacional

E

pedido de abertura de inventário realizado por indígena para tratar de bens deixados por antecessor falecido

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Q244408

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244408 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito às hipóteses da extinção do processo sem resolução de mérito:

A

Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

Quando ficar parado durante mais de dois anos por negligência das partes.

C

Pela convenção de arbitragem.

D

Quando o autor não promover a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo assinado pelo Juiz.

E

Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q235138

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à extinção de processo sem julgamento de mérito.

A

Caso desista da ação por três ocasiões, o autor estará impedido de ajuizar a mesma demanda.

B

A perempção extingue o direito material encaminhado pela demanda repetidamente extinta sem julgamento do mérito.

C

Diante da paralisação do processo por abandono de ambas as partes, o juiz poderá extinguir, de ofício, o processo.

D

No caso de abandono do processo pelo autor, a extinção dependerá de prévia intimação do advogado da parte.

E

Ao não sanar vício relativo à sua capacidade processual no prazo que lhe foi conferido, o réu dá lugar à extinção do processo.

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Q219479

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219479 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

A

incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.

B

correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.

C

incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.

D

correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.

E

incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

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Q214243

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214243 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui motivo de suspensão do processo civil

A

a falta de interesse de agir verificada no curso do processo.

B

a morte ou a interdição de uma das partes.

C

a prescrição intercorrente.

D

a renúncia ao direito pleiteado formulada pelo autor ou o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.

E

somente a perda da capacidade postulatória do representante de qualquer das partes.

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Q214242

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q214242 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo com resolução de mérito

A

se o autor desistir da ação ou renunciar ao direito pleiteado.

B

somente quando o juiz acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, o pedido do autor.

C

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

D

pela convenção de arbitragem.

E

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

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Q214138

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214138 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando

A

a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

B

as partes transigirem.

C

o juiz pronunciar a decadência.

D

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

E

o réu reconhecer a procedência do pedido.

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Q210913

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210913 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

A

é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.

B

não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

C

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.

D

é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Q210350

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210350 Direito Processual Civil - CPC 1973

A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando

A

ocorrer por convenção das partes.

B

a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

C

ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado.

D

o juiz acolher a alegação de perempção.

E

a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo.

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Q209802

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209802 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara, já produzindo efeitos para o réu, mesmo que ele ainda não tenha sido validamente citado.

B

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo se promover uma nova citação.

C

Suspende-se o processo, dentre outras causas previstas no Código de Processo Civil, pela morte, enfermidade ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

D

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará até o encerramento da audiência, suspendendo-se o processo a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

E

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; a extinção nesta hipótese não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial será despachada mesmo sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado relativos ao processo anterior, para evitar o cerceamento do direito de ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q201784

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201784 Direito Processual Civil - CPC 1973

Consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, “extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Proposta ação, citado o réu, o autor não promove os atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias. Neste caso:

A

cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

B

cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

C

cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor, intimado prévia e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

D

cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor, intimado prévia e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas.

Q198775

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198775 Direito Processual Civil - CPC 1973

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:

I. O requisito da capacidade postulatória admite exceções previstas em lei;

II. São nulos os atos praticados por juiz absolutamente incompetente;

III. A perempção é pressuposto processual extrínseco e negativo;

IV. O processo, antes da citação do réu, não pode permitir a produção de efeitos.

Das proposiçóes acima:

A

( ) I e II estão corretas;

B

( ) I e III estão corretas;

C

( ) I e IV estão corretas;

D

( ) Nenhuma das opções anteriores está correta.

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Q198476

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198476 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à ação, para nossa lei processual civil,

A

o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo.

B

a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação.

C

a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz.

D

não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito.

E

o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental.

Q164700

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164700 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.

Marque a resposta CORRETA:

A

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar- se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

B

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.

C

No curso do processo, a substituição voluntária das partes é permitida a qualquer tempo.

D

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 5 (cinco) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

Q125611

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q125611 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo W foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é, respectivamente, de

A

um ano e seis meses.

B

seis meses e um ano.

C

três e seis meses.

D

seis e três meses.

E

um e dois anos.

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Q118804

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118804 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando:

I. Quando o juiz indeferir a petição inicial.

II. Quando ficar parado durante mais seis (seis) meses por negligência das partes.

III. Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 15 (trinta) dias.

IV. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

V. Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

A

I, III e IV estão corretas.

B

I, IV e V estão corretas.

C

II, III e IV estão corretas.

D

IV e V estão incorretas.

Q111835

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q111835 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

A

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando as partes transigirem.

B

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juiz, da câmara ou do tribunal.

C

Suspende-se o processo quando o juiz acolher a alegação de perempção ou litispendência.

D

Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu.

E

Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando o juíz indeferir a petição inicial.

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Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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