Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso - Página 8

Q295609

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à extinção do processo, é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Quando há renúncia ao direito em que se funda a ação, o mérito não será resolvido.

B

O processo deverá ser extinto, com resolução do mérito, quando estiver ausente uma das condições da ação.

C

Com a transação acerca do direito material em litígio, o processo é extinto sem resolução do mérito.

D

Há julgamento do mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

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Q295286

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: CRF-SC Prova: IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado |

Q295286 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

São condições da ação o interesse de agir, a capacidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, segundo o previsto pelo CPC.

B

O processo pode ser suspenso por convenção das partes, o que nunca poderá exceder a um ano, segundo o previsto pelo CPC.

C

O processo pode ser suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, o que nunca poderá exceder a um ano, segundo o previsto pelo CPC.

D

O acolhimento de prescrição enseja a extinção do feito sem resolução do mérito.

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Q286501

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286501 Direito Processual Civil - CPC 1973

É caso de extinção do processo com julgamento do mérito:

A

O acolhimento da alegação de litispendência;

B

O pedido de desistência da ação;

C

O pronunciamento da decadência;

D

A ocorrência de confusão entre autor e réu;

E

O indeferimento da petição inicial.

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Q278028

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico |

Q278028 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos atos de formação, suspensão e extinção do processo, dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

I. Segundo jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, pela via dos recursos repetitivos, ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

II. A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador é hipótese de suspensão do processo.

III. O juiz resolve o processo sem julgamento do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

IV. Quando a demanda envolver matéria de ordem pública, depois de decorrido o prazo para a resposta com a apresentação da contestação, o autor não poderá desistir da ação, mesmo com o consentimento do réu.

A

Todas as assertivas são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

E

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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Q276670

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276670 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca da competência, da prescrição, dos títulos executivos, dos recursos e de procedimentos ordinários.

A

No processamento do agravo de instrumento, há situações em que o relator profere decisão monocraticamente, e não de forma colegiada. Assim, da decisão monocrática do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, a parte inconformada poderá interpor agravo para a turma.

B

Nos termos do art. 285-A do CPC, havendo precedentes no juízo, e mesmo sem que o réu seja ouvido, é possível o acolhimento do pedido, inaudita altera pars, desde que a questão jurídica apresentada pelo autor seja exclusivamente de direito.

C

Considere que Felício, residente em Rio Branco – AC, firme contrato de adesão com instituição bancária de nível nacional, sendo eleita a cidade de Brasília – DF como foro. Considere, ainda, que, por inadimplência contratual alegada, o banco promova ação contra Felício no foro eleito. Nessa situação hipotética, o juiz, em Brasília, verificando as peculiaridades do contrato de adesão e julgando que o foro eleito irá prejudicar em demasia o réu, poderá, de acordo com a legislação em vigor, decretar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro e remeter a ação para o foro de residência de Felício.

D

De acordo com o que dispõe o CPC, o juiz só poderá declarar, de ofício, a prescrição se for para beneficiar menor de idade ou incapaz.

E

Para terem eficácia no território brasileiro, os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros devem ser homologados, satisfazer os requisitos de formação exigidos pela lei do país onde se constituíram e, ainda, conter a indicação do Brasil como lugar de cumprimento da obrigação.

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Q275151

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275151 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A

O processo será extinto sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

B

Ao autor é conferido o direito de desistir da ação, mesmo após o prazo de resposta, independentemente do consentimento do réu.

C

Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a decadência ou a prescrição.

D

Quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, o juiz deverá extingui-lo imediatamente, sem resolução de mérito.

E

A suspensão do processo, pela convenção das partes, não poderá ser superior a um ano.

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Q271240

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271240 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo,

A

o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.

B

o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.

C

o processo ficará suspenso e o período de suspensão nunca poderá exceder 6 (seis) meses. Findo este prazo, o juiz determinará a extinção sem julgamento do mérito.

D

o processo será extinto sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.

E

o processo ficará suspenso por prazo indeterminado. Verificado o fato ou produzida a prova, o juiz mandará prosseguir o processo.

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Q270731

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270731 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

B

a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

C

a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

D

na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

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Q270730

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270730 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

B

admite-se que, em convenção, as partes possam, de comum acordo, alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo depois da citação.

C

a extinção do processo, sem exame do mérito, decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção, não impede a renovação da ação.

D

se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo, por abandono, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de alegar em defesa o seu direito.

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Q270156

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública |

Q270156 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme previsto no Código de Processo Civil, suspende-se o processo, EXCETO:

A

Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B

Pela convenção de arbitragem.

C

Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

D

Por motivo de força maior.

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Q270120

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270120 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manoela ajuizou ação de indenização decorrente de acidente de trânsito que resultou a morte de seu esposo Mauro, contra Astolfo, condutor de um dos veículos envolvidos. A ação foi ajuizada em uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa e tramita, por ordem do Magistrado, pelo rito ordinário. Astolfo é citado para contestar a demanda e, na contestação, apresenta requerimento de inquirição de uma testemunha presencial de nome Jones, que atualmente reside na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América, apontando esta prova como imprescindível, pois seria a única testemunha presencial, cujo nome constou no Boletim de Ocorrência da Polícia Militar e que poderia apresentar a dinâmica do acidente e afastar a sua responsabilidade civil. Saneado o processo e designada audiência de instrução para inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, que residem em João Pessoa, o Juiz defere a expedição de carta rogatória para inquirição de Jones, cujo depoimento mostra-se imprescindível. Após a inquirição das testemunhas residentes em João Pessoa, o Magistrado

A

suspenderá o processo pelo prazo máximo de dois anos para retorno da carta rogatória e, após o decurso deste prazo, com ou sem a carta precatória, proferirá sentença de mérito.

B

suspenderá o processo pelo prazo máximo de cento e oitenta dias para retorno da carta precatória e, após o decurso deste prazo, com ou sem a carta precatória, proferirá sentença de mérito.

C

suspenderá o processo pelo prazo máximo de doze meses para retorno da carta precatória e, após o decurso deste prazo, com ou sem a carta precatória, proferirá sentença de mérito.

D

não suspenderá o processo e proferirá desde logo sentença de mérito e, após o retorno da carta rogatória determinará sua juntada aos autos da ação indenizatória, independentemente da fase em que esta se encontrar.

E

suspenderá o processo até o retorno da carta rogatória, por se tratar de prova imprescindível ao julgamento da lide e ter sido requerida antes do despacho saneador.

Q270003

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |

Q270003 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à extinção do processo, nos termos do previsto no Código de Processo Civil, considerando-se as assertivas:

I. Sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

II. Haverá resolução de mérito, quando as partes transigirem;

III. Sem resolução de mérito, quando ocorrer confusão entre autor e réu;

IV. Haverá resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Assinale a opção CORRETA:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Q269855

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269855 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à interpretação do STJ a respeito do processo civil, assinale a opção correta.

A

A lei que rege a interposição de recurso é a vigente à época da sessão de julgamento na qual tenha sido anunciado o resultado da decisão.

B

A inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, sem a devida previsão no título executivo, não implica violação da coisa julgada, sendo considerada mero erro de cálculo.

C

Não é possível a extinção de execução ajuizada por exequente pertencente à estrutura do Estado caso seja irrisório o valor em vista do interesse público.

D

Compete à justiça estadual conhecer execução ajuizada pelo MPE em conjunto com o MPT contra um município, por meio da qual se busque dar efetividade a termo de ajustamento de conduta cujo objeto seja o cumprimento de obrigações inerentes às relações de trabalho.

E

A isenção de custas e emolumentos deferida a crianças e adolescentes que estejam na condição de autores ou réus perante os juizados da infância e da juventude não são extensíveis aos demais sujeitos processuais que eventualmente figurarem no feito.

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Q268810

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q268810 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre o regime da competência no Código de Processo Civil.

A

A ação intentada perante tribunal estrangeiro obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

B

A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

C

Recaindo o litígio sobre direito de propriedade, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.

D

Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do autor.

E

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

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Q266520

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266520 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a formação e extinção do processo, considere:

I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.

II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Está correto o que consta em

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q265190

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito |

Q265190 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa WWW, com sede no Estado de São Paulo, no município de Campinas/SP, propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa YYY, com sede em Campina Grande/PB, buscando o ressarcimento de valores devidos em função de pagamento de multa contratual considerada indevida. O contrato foi realizado no município de Campina Grande, local de sua efetivação.

Utilizando-se a regra geral de competência territorial, essa ação deve ser proposta no(a)

A

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da competência funcional.

B

ribunal Regional Federal sediado em São Paulo, por ser ação de competência originária.

C

Vara Federal de Campina Grande, tendo em vista as partes envolvidas.

D

Vara de Fazenda Pública de Campinas, vinculada à Justiça Estadual.

E

Vara Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.

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Q260653

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q260653 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, à formação, suspensão e instrução do processo, assinale a opção correta.

A

A suspensão dos atos processuais, uma vez determinada, ocorre de forma automática, dispensando-se a intimação judicial.

B

A formação da relação processual inicia-se com a propositura da ação e completa-se com a contestação do réu.

C

Tanto no direito material quanto no direito processual civil pode ocorrer a nulidade de pleno direito, que sempre será declarada.

D

Proferido o despacho pelo juiz, a possibilidade de revê-lo ou revogá-lo preclui.

E

O horário para a realização dos atos processuais não se confunde com o horário do expediente forense.

Q259339

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.

Certo

Errado

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Q259338

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.

Certo

Errado

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Q253736

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253736 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à capacidade processual.

A

A incapacidade processual superveniente implica a imediata extinção do processo.

B

A incapacidade processual não sanada pelo autor após a oportunidade para fazê-lo é caso de nulidade do processo.

C

Para se ter legitimidade como parte é necessário ter capacidade processual.

D

Para se ter capacidade processual é necessário ter capacidade postulatória.

E

O membro do MP poderá ingressar com ação em nome do interdito a quem tenha sido nomeado curador.

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Questões de Concurso Sobre da formação, suspensão e extinção do processo em direito processual civil - cpc 1973

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