Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.379 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822925
Direito Previdenciário
A Lei da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), prevê
instrumentos de modernização da previdência social.
Sobre esse tema, julgue as assertivas a seguir:
I.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
II.O Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, anualmente, o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
III.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.
IV.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.
V.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
É correto o que se apresenta em:
I.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
II.O Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, anualmente, o resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
III.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá rever os benefícios, inclusive os concedidos por acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão.
IV.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.
V.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821729
Direito Previdenciário
A empresa Alfa Indústria S.A. deseja esclarecer a seus
colaboradores a destinação da arrecadação da
contribuição previdenciária. Com base na legislação
vigente, qual das alternativas corretamente descreve a
finalidade dessa contribuição?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Contabilidade |
Q3818353
Direito Previdenciário
Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os municípios:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Médico Ginecologista |
Q3817377
Direito Previdenciário
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino,
com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de
magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre
sua situação funcional. Deseja saber as condições para
aposentadoria voluntária com proventos integrais e
questiona se eventual demissão administrativa poderia
ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |
Q3814949
Direito Previdenciário
Pedro, funcionário da Companhia de Limpeza Urbana do Município Azul Claro (COMLUMAC), aprovado em regular concurso público, trabalhou na sociedade de economia mista ao longo de toda sua vida funcional.
Cumpridos os requisitos necessários, solicitou sua aposentadoria voluntária em maio de 2020, que foi imediatamente deferida pelo Órgão de Previdência, valendo-se do tempo de contribuição decorrente do exercício da sua atividade na referida estatal.
Contudo, Pedro possuía o intuito de continuar trabalhando na própria estatal, ensejando o questionamento interno através de regular processo administrativo acerca dessa possibilidade. Como fundamento de seu pleito, o Sr. Pedro indicou que José, aposentou-se em 2017 e trabalhou na COMLUMAC até julho de 2019.
Assinale a alternativa CORRETA a ser dada em orientação jurídica:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Farmacêutico |
Q3811182
Direito Previdenciário
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino,
com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de
magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre
sua situação funcional. Deseja saber as condições para
aposentadoria voluntária com proventos integrais e
questiona se eventual demissão administrativa poderia
ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |
Q3809464
Direito Previdenciário
A Previdência Social, administrada pelo INSS, é um
sistema de seguro social público que garante renda ao
trabalhador e seus dependentes em situações de
inatividade, como aposentadoria, doença, acidente,
maternidade ou morte. O sistema é financiado por
contribuições mensais de trabalhadores, empresas e do
governo, e assegura diversos benefícios. Com base
nessas informações, analise as alternativas a seguir
quanto a serem um benefício previdenciário:
I.Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
II.Auxílio-doença e auxílio-acidente.
III.Salário-maternidade.
IV.Pensão por morte.
V.Benefício de Prestação Continuada.
É benefício previdenciário o que se apresenta em:
I.Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
II.Auxílio-doença e auxílio-acidente.
III.Salário-maternidade.
IV.Pensão por morte.
V.Benefício de Prestação Continuada.
É benefício previdenciário o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |
Q3809455
Direito Previdenciário
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino,
com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de
magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre
sua situação funcional. Deseja saber as condições para
aposentadoria voluntária com proventos integrais e
questiona se eventual demissão administrativa poderia
ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Assistente Social |
Q3806351
Direito Previdenciário
A seguridade social no Brasil integra políticas públicas de saúde, assistência social e previdência social, tendo como fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça social.
Sobre a Previdência Social, considere o que é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e marque a alternativa correta.
Sobre a Previdência Social, considere o que é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e marque a alternativa correta.
Q3805257
Direito Previdenciário
No contexto da Previdência Social, o benefício por
incapacidade temporária (anteriormente denominado
auxílio-doença) é concedido ao segurado com 12
meses de contribuição, que comprove estar
temporariamente incapaz para o trabalho. Um
trabalhador, pedreiro, foi diagnosticado com uma
patologia musculoesquelética (CID M75.3 - tendinite
calcificante do ombro) relacionada ao trabalho e foi
afastado por 180 dias por recomendação médica.
De acordo com a legislação previdenciária, assinale a
única alternativa correta que apresenta a exigência
adequada para o reconhecimento da doença como
acidente de trabalho e a concessão de benefício.
Q3805241
Direito Previdenciário
Texto associado
O estabelecimento do nexo de causalidade entre
as atividades laborais e o desenvolvimento de
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(DORTs) é essencial para a caracterização da relação
entre o adoecimento e a atividade laboral, impactando
no diagnóstico, na emissão de Comunicação de
Acidente de Trabalho (CAT), na reabilitação e nos
direitos previdenciários do trabalhador. O Artigo 21-A
da Lei Federal 8213/91, que trata dos benefícios da
Previdência Social, aborda o nexo técnico
epidemiológico entre o trabalho e o agravo da seguinte
forma:
Art. 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a
natureza acidentária da incapacidade quando
constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico
entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação
entre a atividade da empresa ou do empregado
doméstico e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade elencada na Classificação Internacional
de Doenças (CID), em conformidade com o que
dispuser o regulamento.
§ 1o A perícia médica do INSS deixará de aplicar o
disposto neste artigo quando demonstrada a
inexistência do nexo de que trata o caput deste artigo.
§ 2o A empresa ou o empregador doméstico poderão
requerer a não aplicação do nexo técnico
epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com
efeito suspensivo, da empresa, do empregador
doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos
da Previdência Social.
Por sua vez, o Decreto 3048/99, aprova o regulamento
da Previdência Social, constando no seu Artigo 337
detalhamentos entre a identificação do nexo entre o
trabalho e o agravo, conforme segue:
Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado
tecnicamente pela Perícia Médica Federal, por meio da
identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 1º O setor de benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social reconhecerá o direito do segurado à
habilitação do benefício acidentário.
§ 2º Será considerado agravamento do acidente
aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a
responsabilidade da reabilitação profissional.
§ 3 Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho
e o agravo quando se verificar nexo técnico
epidemiológico entre a atividade da empresa e a
entidade mórbida motivadora da incapacidade,
elencada na Classificação Internacional de Doenças -
CID em conformidade com o disposto na Lista C do
Anexo II deste Regulamento.
§ 4º Para os fins deste artigo, considera-se agravo a
lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio,
disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda
ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive
morte, independentemente do tempo de latência.
§ 5º Reconhecidos pela Perícia Médica Federal a
incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho
e o agravo, na forma prevista no § 3º, serão devidas as
prestações acidentárias a que o beneficiário tiver
direito.
§ 6º A Perícia Médica Federal deixará de aplicar o
disposto no § 3º quando demonstrada a inexistência
de nexo entre o trabalho e o agravo, sem prejuízo do
disposto no § 7º e no § 12.
§ 7º A empresa poderá requerer ao INSS a não
aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso
concreto mediante a demonstração de inexistência de
correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
§ 8º O requerimento de que trata o § 7o poderá ser
apresentado no prazo de quinze dias da data para a
entrega, na forma do inciso IV do art. 225, da GFIP que
registre a movimentação do trabalhador, sob pena de
não conhecimento da alegação em instância
administrativa.
§ 9º Caracterizada a impossibilidade de atendimento
ao disposto no § 8º, motivada pelo não conhecimento
tempestivo do diagnóstico do agravo, o requerimento
de que trata o § 7º poderá ser apresentado no prazo
de quinze dias, contado da data em que a empresa
tomar ciência da decisão a que se refere o § 5º.
§ 10. Juntamente com o requerimento de que tratam
os §§ 8o e 9o, a empresa formulará as alegações que
entender necessárias e apresentará as provas que
possuir demonstrando a inexistência de nexo entre o
trabalho e o agravo.
§ 11. A documentação probatória poderá trazer, entre
outros meios de prova, evidências técnicas
circunstanciadas e tempestivas à exposição do
segurado, podendo ser produzidas no âmbito de
programas de gestão de risco, a cargo da empresa,
que possuam responsável técnico legalmente
habilitado.
§ 12. O INSS informará ao segurado sobre a
contestação da empresa para que este, querendo,
possa impugná-la, obedecendo, quanto à produção de
provas, ao disposto no § 10, sempre que a instrução
do pedido evidenciar a possibilidade de
reconhecimento de inexistência do nexo entre o
trabalho e o agravo.
§ 13. Da decisão do requerimento de que trata o §7o
cabe recurso, com efeito suspensivo, por parte da
empresa ou, conforme o caso, do segurado ao
Conselho de Recursos da Previdência Social, nos
termos dos arts. 305 a 310.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária
brasileira, e na atuação do fisioterapeuta do trabalho,
assinale a alternativa correta quanto à análise do nexo
de causalidade:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3802512
Direito Previdenciário
O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ
completo) pelo MF poderá ser contestado perante o
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança
Ocupacional - DPSSO da Secretaria Políticas de
Previdência Social - SPPS do MF, exclusivamente por
meio eletrônico, através de formulário que será
disponibilizado nos sítios da Previdência Social e da
RFB. A contestação deverá versar exclusivamente
sobre razões relativas a divergências quanto aos
elementos previdenciários que compõem o cálculo do
FAP. Os elementos previdenciários que compõem o
cálculo do FAP contestados deverão ser devidamente
identificados, conforme abaixo, sob pena de não
conhecimento da contestação:
I – Massa Salarial - seleção da(s) competências(s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
II – Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação;
III – Nexo Técnico Acidentário s/CAT vinculada - seleção dos Nexos relacionados para homologação;
IV – Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competências(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
Marque a alternativa correta:
I – Massa Salarial - seleção da(s) competências(s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
II – Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação;
III – Nexo Técnico Acidentário s/CAT vinculada - seleção dos Nexos relacionados para homologação;
IV – Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competências(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802044
Direito Previdenciário
A contagem de tempo para aposentadoria no
regime de previdência é possível entre diferentes
vínculos — público e privado — desde que haja
averbação e, em muitos casos, a utilização da CTC
(Certidão de Tempo de Contribuição). Afirmar que a
ausência de interrupção entre vínculos é condição
indispensável para a contagem ignora a legislação
previdenciária vigente, que permite, inclusive, soma
de períodos não consecutivos, desde que devidamente
comprovados e não concomitantes.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Físico do Idoso - Edital nº 2 |
Q3788102
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema
de proteção social denominado Seguridade Social, que
visa assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. No contexto da
atuação com idosos, identifique a alternativa correta
sobre a organização e os princípios da Seguridade
Social brasileira.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico do Trabalho |
Q3778957
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária
brasileira, o prazo que a empresa tem para emitir
a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
à Previdência Social, em caso de acidente de
trabalho não fatal, é de até:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778610
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o
Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina
do Simão e dá outras providências, a respeito das
competências do Conselho Municipal de Previdência,
assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778609
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 9.717/1998 — Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser __________ ao valor da contribuição do servidor ativo, nem __________ ao dobro desta contribuição.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778602
Direito Previdenciário
De acordo com a Instrução Normativa RFB
nº 2.110/2022, a pessoa física maior de 16 anos que, por ato
volitivo, se inscreve como contribuinte da Previdência Social,
desde que não exerça atividade remunerada que implique
filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social
no País, é considerada:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês
|
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3778273
Direito Previdenciário
Texto associado
Expectativa de vida dos brasileiros chega a 76,6 anos, aponta IBGE
A expectativa de vida da população brasileira atingiu 76,6 anos em 2024, conforme as Tábuas de Mortalidade divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (28). O resultado representa um crescimento de 2,5 meses em relação ao ano de 2023.
O aumento da longevidade no país ocorre após o indicador ter recuado em 2021, impactado pela pandemia de Coronavírus.
O crescimento da expectativa de vida em 2024 manteve a tendência de recuperação observada desde 2022, após a queda para 72,8 anos registrada em 2021, período de maior impacto da Covid-19.
Para a população masculina, a expectativa de vida subiu de 73,1 anos em 2023 para 73,3 anos em 2024, um aumento de 2,5 meses. Para as mulheres, o ganho foi de 2,0 meses, passando de 79,7 para 79,9 anos. Em 2024, o diferencial entre os sexos foi de 6,6 anos.
A longevidade da população brasileira aumentou 31,1 anos no período entre 1940 e 2024, visto que em 1940 a média era de 45,5 anos.
A redução da mortalidade infantil é um dos fatores que contribui para o aumento da expectativa de vida ao longo dos anos.
Em 2024, a taxa de mortalidade infantil, que compreende crianças com menos de um ano, foi de 12,3 para cada mil nascidos vivos no Brasil.
Este indicador se reduziu significativamente desde 1940, quando 146,6 crianças, a cada mil nascidos vivos, não completavam o primeiro ano de vida.
A queda da mortalidade de crianças está associada, entre outros fatores, a campanhas de vacinação em massa, atenção ao pré-natal, aleitamento materno, e programas de nutrição infantil, além do aumento da renda e da escolaridade, e da melhora do acesso a serviços de saneamento adequado.
Para os brasileiros que chegam aos 60 anos a expectativa de vida também cresceu. Em 2024, um indivíduo que atinge esta idade viveria, em média, mais 22,6 anos.
Esse aumento histórico, desde 1940, foi de 9,3 anos para este grupo etário. Para quem chega aos 80 anos em 2024, a expectativa é de mais 9,5 anos para as mulheres e mais 8,3 anos para os homens.
As Tábuas de Mortalidade 2024 são utilizadas pelo Governo Federal como um dos parâmetros para determinar o chamado fator previdenciário, que integra o cálculo dos valores das aposentadorias sob o Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/expectativa-de-vida
dos-brasileiros-chega-a-766-anos-aponta-ibge/ (adaptado).
As Tábuas de Mortalidade do IBGE são mencionadas no
texto como instrumento utilizado pelo Governo Federal para
determinar o fator previdenciário. Isso significa que esse
documento funciona como parâmetro para o cálculo de:
Q3777967
Direito Previdenciário
Mário Pedro, advogado autônomo, ingressa em cargo público de
provimento efetivo, após logar aprovação em concurso para
procurador do Estado do Amazonas, em janeiro de 2025.
Nessa nova realidade, é correto afirmar que Mário
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