Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q1993295
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993295 Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nominal dos benefícios.  
Alternativas
Q1993294
Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993294 Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e encargos de família, garantida a preservação do valor dos benefícios e a universalidade de participação nos planos, mediante contribuição. 
Alternativas
Q1993292
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993292 Direito Previdenciário
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social. 

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais. 
Alternativas
Q1993291
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Idade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993291 Direito Previdenciário
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

A renda mensal da aposentadoria por idade devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se, sobre o salário de benefício, o percentual de 100%. 
Alternativas
Q1993289
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993289 Direito Previdenciário
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período. 
Alternativas
Q1993288
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993288 Direito Previdenciário
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item. 

É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Alternativas
Q1993278
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993278 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

Veda-se a contagem de tempo de contribuição fictício, mas se permite a acumulação de tempo de contribuição municipal ou distrital com tempo de contribuição estadual ou federal.
Alternativas
Q1993277
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993277 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
Alternativas
Q1993276
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993276 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

O tempo de contribuição concomitante não gera direito adquirido à compensação financeira para efeito de aposentadoria. 
Alternativas
Q1993275
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993275 Direito Previdenciário
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido para fins de compensação financeira previdenciária entre o RGPS e o RPPS, independentemente de indenização a cargo do servidor. 
Alternativas
Q1993274
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Seguro-Desemprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993274 Direito Previdenciário
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha. 

Alternativas
Q1993273
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Seguro-Desemprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993273 Direito Previdenciário
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Manoel, José e Maria, ao pleitearem o seguro-desemprego, deverão solicitá-lo ao IBAMA, ao passo que Flávio deverá solicitá-lo ao INSS.


Alternativas
Q1993272
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Seguro-Desemprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993272 Direito Previdenciário
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.

Alternativas
Q1993270
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Seguro-Desemprego ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993270 Direito Previdenciário
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Manoel está habilitado para usufruir o seguro-desemprego. 

Alternativas
Q1993269
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado , Benefícios em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993269 Direito Previdenciário
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

Situação hipotética: Cláudio contribuiu paro o RGPS pelo período de sete anos e seis meses, quando então ficou incapacitado para o trabalho e entrou em gozo do benefício de auxílio por incapacidade temporária, condição na qual ele permaneceu por dois anos e dez meses. Assertiva: Nessa situação, devido ao tempo que ficou sem contribuir para o INSS em decorrência do benefício, Cláudio perdeu a sua qualidade de segurado, mas poderá recuperá-la após doze contribuições mensais ininterruptas.
Alternativas
Q1993268
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993268 Direito Previdenciário
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

Situação hipotética: Maria, que contribui para o RGPS na condição de empregada doméstica há dezessete anos ininterruptos, recentemente completou sessenta e dois anos de idade. Assertiva: Nessa situação, Maria tem direito ao benefício da aposentadoria, cujo valor do benefício será equivalente a 100% da média aritmética simples das últimas trinta e seis contribuições mensais efetivamente recolhidas.
Alternativas
Q1993267
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Salário-Maternidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993267 Direito Previdenciário
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

O indivíduo segurado do RGPS que obtiver a guarda judicial de uma criança de cinco anos de idade para fins de adoção terá direito ao benefício do salário-maternidade, o qual será pago diretamente pelo INSS. 
Alternativas
Q1993266
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993266 Direito Previdenciário
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

O servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem vencimentos. 
Alternativas
Q1993265
Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993265 Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social.

O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. 

Alternativas
Q1993264
Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993264 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguridade social.


Situação hipotética: Mário, contador da empresa Silva & Silva Ltda., deixou de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos seus segurados, configurando com isso o crime de sonegação de contribuição previdenciária tipificado em artigo do Código Penal, razão por que contra ele foi movida ação judicial. Assertiva: Nessa situação, se Mário confessar espontaneamente o delito antes de proferida a sentença pertinente e recolher integralmente o valor sonegado, a sua pena será reduzida pela metade. 

Alternativas
Respostas
3281: E
3282: C
3283: C
3284: E
3285: C
3286: E
3287: C
3288: C
3289: C
3290: E
3291: E
3292: E
3293: C
3294: C
3295: E
3296: E
3297: C
3298: E
3299: E
3300: E
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