Considerando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº  10.410/2020, considere:

I. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

III. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria mantida.

IV. A aposentadoria programada, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida à segurada mulher que cumprir sessenta e cinco anos de idade ou vinte anos de tempo de contribuição.

Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens a seguir, com base na legislação que disciplina a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social.
I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.
II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.
IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Assinale a opção correta. 

Com relação a segurado facultativo, julgue os itens a seguir.

I Para efeito de cumprimento do período de carência, o segurado facultativo poderá recolher contribuições previdenciárias referentes a período anterior à data da sua filiação.

II O presidiário que não exercer atividade remunerada nem estiver vinculado a qualquer regime de previdência social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.

III Aquele que deixou de ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e não está vinculado a nenhum Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.

IV O servidor civil ocupante de cargo efetivo de uma autarquia federal que se encontre vinculado a Regime Próprio de Previdência Social poderá filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado facultativo.

Assinale a opção correta. 

No que se refere a acidente de trabalho previdenciário, julgue os itens a seguir.

I Considera-se acidente do trabalho o infortúnio capaz de causar lesão corporal ou a morte do segurado, desde que ocorrido exclusivamente no seu local de trabalho.

II Considera-se acidente de trabalho o infortúnio ocorrido no período destinado à refeição do segurado, causando-lhe perturbação funcional capaz de reduzir a sua capacidade de trabalho, caso o fato ocorra no local do trabalho.

III As doenças degenerativas e aquelas inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.

IV A concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho independe de período de carência.

Assinale a opção correta. 

O benefício do auxílio por incapacidade temporária a que faz jus o segurado contribuinte individual incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias será devido

Marcos havia contribuído mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social na condição de contribuinte individual por, aproximadamente, 9 anos quando, então, ficou totalmente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garantisse a subsistência.

Nessa situação hipotética, para efeito de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o salário de benefício de Marcos será

Cláudia, enfermeira que mantinha três vínculos empregatícios havia mais de três anos, os quais lhe asseguravam a condição de segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, entrou em gozo de benefício do saláriomaternidade.

Nessa situação hipotética, o valor da renda mensal do saláriomaternidade de Cláudia será 

Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos; os seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente; e o seu pai.

Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será concedido

Rodrigo firmou contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma empresa privada, para trabalhar no setor de cozinha da empresa contratante.

Nessa situação hipotética, Rodrigo é considerado segurado

A inscrição do dependente do segurado no Regime Geral de Previdência Social será realizada

A concessão da pensão por morte devida ao filho menor do segurado do Regime Geral de Previdência Social

O salário de contribuição no regime geral de previdência social 

No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta. 

Acerca do custeio da Seguridade Social, assinale a opção correta.  

Julgue os itens a seguir, relativos a objetivos balizadores para o poder público na organização da seguridade social.

I Diversidade da base de financiamento.

II Equidade na forma de participação no custeio.

III Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Assinale a opção correta.

Acerca da Seguridade Social, assinale a opção correta.

A respeito do salário-família, assinale a opção correta. 

A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até 

Sobre a aposentadoria por invalidez, prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considere:

I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
II. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, exceto se a causa do benefício for HIV/AIDS.
III. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, constatada por perícia a incapacidade total e definitiva, sendo que para o segurado doméstico contará da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de dezesseis dias.
IV. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Thor, Zeus e Afrodite estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e princípios da Previdência Social, Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, que é quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Zeus elenca como princípios a serem observados pela Previdência Social uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Por fim, Afrodite coloca como princípio da Previdência Social, para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência.
Nesse caso, considerando a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,