Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
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Considerando as informações do texto anterior, julgue o próximo item, a respeito de infortunística.
O trabalhador que sobrevive a tais acidentes com sequelas e apresenta incapacidade total para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional, e que, por consequência, não tem mais condições de prover a sua subsistência pode ser aposentado por invalidez.
Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o tem subsequente.
Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo,
tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o
segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o
fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o
auxílio-doença independe de carência.
Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o tem subsequente.
Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato
administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a
ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais
de cinco anos desde a concessão do benefício.
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de
sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo
desse salário.
Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade
social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte
arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador,
sendo esta última correspondente a 20% do total das
remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante
o mês
Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime
previdenciário complementar ofertado pelo poder público.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
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