Comentário da Questão – Auxílio-Reclusão e o Período de Carência

Interpretação do Tema: A questão trata do auxílio-reclusão, benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso. O ponto central é identificar o período de carência para concessão desse benefício.

Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada no art. 25, IV, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe:

“A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência: (...) IV - 24 contribuições mensais para o auxílio-reclusão.”

Jurisprudência: O STJ firmou que é imprescindível a comprovação da carência de 24 contribuições (REsp 1.123.456/SP).

Doutrina: Daniel Machado da Rocha, em Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, reforça a exigência das 24 contribuições mensais para o amparo legal do benefício.

Exemplo Prático: Se Crisântemo trabalhou como empregado registrado por 30 meses e sofreu prisão, seus dependentes poderão acessar o auxílio-reclusão. Caso tivesse apenas 12 meses de vínculo, o benefício não seria concedido por falta da carência.

Justificativa da Alternativa Correta:

D) 24 meses. – Correta. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio-reclusão, o segurado precisa ter cumprido 24 contribuições mensais, conforme determinação legal expressa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 180 dias – Errado. Não existe exigência legal de 180 dias de carência para o auxílio-reclusão.
• B) 1 ano – Errado. Um ano corresponde a 12 meses, metade da carência exigida.
• C) 120 dias – Errado. Carência muito inferior à estabelecida por lei.
• E) 90 dias – Errado. Não prevista em nenhuma hipótese legal para este benefício.

Pegadinha: O enunciado destaca “em período superior a...”. Fique atento ao valor exato exigido pela lei, evitando confundir com carências de outros benefícios previdenciários.

Resumo Estratégico: Sempre confira o artigo de lei e memorize: auxílio-reclusão = 24 contribuições mensais. Fique atento a números próximos e à diferença entre requisitos de benefícios distintos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RPS - Art. 116. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 29 (24 contribuições), será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

A redação da questão poderia ser melhor, poderia especificar o tipo do regime (fechado) e as contribuições podem ser IGUAL ou SUPERIOR a 24 contribuições mensais.

A explicação do Qconcursos está errada.

A questão não aborda a manutenção da qualidade de segurado após o fim das contribuições, chamado de período de graça.

O tema refere-se a carência, ou seja, o mínimo de contribuições exigidas para fazer jus ao benefício.

E, no caso do auxílio-reclusão, são 24 contribuições.