Questões de Direito Previdenciário - Benefícios e Serviços do RGPS para Concurso

Q4396234

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q4396234 Direito Previdenciário

Considerando a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o caráter solidário da Previdência Social e sobre a criação e o recálculo de benefícios previdenciários, especialmente quanto à desaposentação, assinale a alternativa correta:

A

A solidariedade, embora relevante para a Seguridade Social, não constitui elemento capaz de limitar a autonomia dos Estados-membros, por se tratar de princípio restrito ao financiamento previdenciário.

B

No Regime Geral de Previdência Social, a criação de benefícios e vantagens previdenciárias depende de previsão legal, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal afastou, por ausência de previsão legislativa, o direito à desaposentação.

C

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a desaposentação como decorrência do direito adquirido, independentemente de previsão legal específica para o novo cálculo do benefício previdenciário.

D

A solidariedade permite que alterações no sistema previdenciário sejam realizadas sem observância dos demais princípios constitucionais, desde que destinadas à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

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Q4370499

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Administrativa |

Q4370499 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.

De acordo com o objetivo da uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, os benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais deverão ser iguais, inclusive quanto aos valores e respectivos requisitos de acesso.

Certo

Errado

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Q4340962

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340962 Direito Previdenciário

Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade corresponde ao:

A

Auxílio por incapacidade temporária.

B

Salário-maternidade.

C

Auxílio-creche.

D

Benefício de prestação continuada.

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Q4305168

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305168 Direito Previdenciário

Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social,

A

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

nem todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

C

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos na Constituição Federal do Brasil.

D

é permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.

E

a aposentadoria concedida ao segurado, de baixa renda, poderá ter valor inferior de 1 (um) salário-mínimo.

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Q4203214

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |

Q4203214 Direito Previdenciário

Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:

A

Pessoa participante de regime próprio de previdência, na qualidade de segurado facultativo.

B

Gratificação natalina aos aposentados e pensionistas com base na média dos proventos recebidos ao longo do ano.

C

Aposentadoria no regime geral aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, observado o tempo de contribuição.

D

Cobertura para os casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

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Q4104355

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104355 Direito Previdenciário

A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O “salário maternidade” é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenham(*) sido realizado(s), no mínimo,

A

9 meses de contribuição previdenciária.

B

6 meses de contribuição previdenciária.

C

10 meses de contribuição previdenciária.

D

3 meses de contribuição previdenciária.

E

1 mês de contribuição previdenciária.

Q3694575

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |

Q3694575 Direito Previdenciário

Acerca do benefício do salário-família concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue.

O segurado empregado que esteja recebendo salário-família e seja demitido sem justa causa terá direito de continuar recebendo o benefício junto ao INSS, por um período de doze meses.

Certo

Errado

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Q3530705

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530705 Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.

É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.

Certo

Errado

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Q3270132

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3270132 Direito Previdenciário

Para caracterizar um acidente de trabalho, é necessário estabelecer o nexo entre a atividade laboral exercida pelo trabalhador e o agravo à saúde sofrido. Essa relação pode ser identificada por meio do nexo técnico epidemiológico, sobre o qual é correto afirmar:

A

Trata-se da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

B

É realizado por meio de uma análise individual da situação do empregado e não envolve a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

C

Não pode ser utilizado como justificativa causal para fins previdenciários.

D

Reconhecido o nexo técnico epidemiológico por perícia médica particular e a incapacidade para o trabalho serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito.

E

A empresa poderá requerer a aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a demonstração de existência de correspondente nexo causal entre o trabalho e o agravo.

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Q3261559

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261559 Direito Previdenciário

De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por morte, em caso de haver mais de um pensionista:

A

Será vitalício para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

C

Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

D

Cessará para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 18 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, caso em que somente cessará com a morte do pensionista.

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Q3261558

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261558 Direito Previdenciário

De acordo com as leis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:

A

Ao segurado que não receber remuneração da empresa.

B

Aos dependentes do segurado que não receber remuneração da empresa.

C

Ao segurado que não receber remuneração da empresa e aos dependentes.

D

Aos dependentes do segurado, independentemente de receber remuneração da empresa.

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Q3261445

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho |

Q3261445 Direito Previdenciário

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente de trabalho com o objetivo de registrar o fato e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social, caso necessário. Esse documento serve também para assegurar que o empregador cumpra suas obrigações legais e para proporcionar informações sobre o ocorrido. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não há necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de quinze dias. Ocorrendo acidente do trabalho, independentemente de afastamento ou não do empregado de suas atividades laborais, ainda que por período inferior ou igual a quinze dias, pode-se afirmar que:

A

Depende do acidente de trabalho para a emissão da CAT.

B

A CAT só pode ser emitida quando o trabalhador autorizar.

C

De acordo com as informações, é facultativa a emissão da CAT pelo empregador.

D

É obrigatória a emissão da CAT pelo empregador, sob pena de multa do Ministério do Trabalho.

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Q3261148

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social |

Q3261148 Direito Previdenciário

Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):

A

auxílio-doença não tem carência

B

carência de 6 meses foi cumprida

C

queda e a fratura são isentas de carência

D

acidente de trabalho independe de carência

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Q3258296

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |

Q3258296 Direito Previdenciário

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.

Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.

Certo

Errado

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Q3179550

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179550 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser utilizado quando a análise do pedido administrativo de concessão de auxílio-doença ultrapassar 30 (trinta) dias sem resposta.

B

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser impetrado em hipótese de redução de pagamento de benefício, desprovida de comunicação ao segurado e de decisão fundamentada.

C

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não pode versar sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

D

O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não comporta análise do direito à aposentadoria especial.

E

Em caso de fraude e de cessação de benefício previdenciário, de forma abrupta, não se há de falar em impetração de Mandado de Segurança

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Q3272620

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272620 Direito Previdenciário

Considerando o caso hipotético de um homem de 42 anos de idade, elegível para receber pensão por morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime Geral de Previdência Social, que não estava aposentada; e considerando, também, que a segurada, por um período de 19 anos, contribuiu regularmente com o valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a título de aposentadoria; e, por último, tendo por base que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta que que o casal não possui dependentes, é correto afirmar que a pensão por morte em questão será de:

A

R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).

B

R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais).

C

R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais).

D

R$ 182,50 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

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Q3272619

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272619 Direito Previdenciário

O período carência necessário para ser cumprido a fim de se garanta a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social para os casos de auxílio-reclusão é de:

A

240 (duzentas e quarenta) contribuições mensais.

B

600 (seiscentas) contribuições mensais.

C

120 (cento e vinte) contribuições mensais.

D

24 (vinte e quatro) contribuições mensais.

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Q3255636

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Enfermeiro |

Q3255636 Direito Previdenciário

Qual é o objetivo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A

Informar a empresa sobre a conduta inadequada do funcionário no momento do acidente.

B

Possibilitar o acompanhamento dos gastos com o tratamento de saúde da vítima de acidente.

C

Assegurar que o funcionário tenha direito à indenização por prejuízos causados ao patrimônio da empresa.

D

Notificar os colegas de trabalho sobre a possibilidade de dispensa em caso de acidentes.

E

Registrar a ocorrência de acidente ou doença relacionada ao trabalho na Previdência Social, assegurando os direitos previdenciários do funcionário.

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Q3127656

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Advogado |

Q3127656 Direito Previdenciário

No Regime Geral de Previdência Social é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a previsão, em lei complementar, quanto à possibilidade de fixação de idade e tempo de contribuição distintos para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

cujas atividades sejam exercidas independente da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação

B

cuja categoria profissional tenha sido historicamente submetida a contato eventual com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde

C

cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação

D

cuja categoria profissional esteja relacionada à realização de pesquisas acadêmicas com agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde

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Q3098900

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3098900 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

A

O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.

B

O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.

C

O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.

D

O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.

E

O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

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Questões de Concurso Sobre benefícios e serviços do rgps em direito previdenciário

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