A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento q...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho |
Q3261445
Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido sempre que ocorre um acidente
de trabalho com o objetivo de registrar o fato e garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios da Previdência Social,
caso necessário. Esse documento serve também para assegurar que o empregador cumpra suas obrigações legais e para
proporcionar informações sobre o ocorrido. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica
que não há necessidade de o empregado se afastar do trabalho por mais de quinze dias. Ocorrendo acidente do trabalho,
independentemente de afastamento ou não do empregado de suas atividades laborais, ainda que por período inferior ou
igual a quinze dias, pode-se afirmar que: