A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Pre...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3098900 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.

O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.

O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.

O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.

O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

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