Questões de Concurso
Sobre benefícios e serviços do rgps em direito previdenciário
Foram encontradas 203 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Advogado do CREAS |
Q2360076
Direito Previdenciário
No que diz respeito às normas relativas ao benefício de
prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que
dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá
outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |
Q2321508
Direito Previdenciário
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316043
Direito Previdenciário
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS),
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276458
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social.
O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por
aposentados e pensionistas desse regime dispensa o
recolhimento de contribuição previdenciária sobre os
rendimentos auferidos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276457
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudantes com mais de dezesseis anos de idade ao RGPS, na condição de segurados facultativos, no entanto, caso seja comprovada a existência dos requisitos que caracterizam uma relação de emprego, a sua filiação será obrigatória, na qualidade de segurados empregados.
Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudantes com mais de dezesseis anos de idade ao RGPS, na condição de segurados facultativos, no entanto, caso seja comprovada a existência dos requisitos que caracterizam uma relação de emprego, a sua filiação será obrigatória, na qualidade de segurados empregados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276456
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.
O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
Q2276455
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, acerca dos segurados do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Q2206855
Direito Previdenciário
Acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise
os itens a seguir:
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175298
Direito Previdenciário
O direito previdenciário no Brasil é garantido
constitucionalmente e é composto por um
conjunto de ações que envolvem proteção social
ao trabalhador ou pessoa que não tenha
condições de sustento próprio. Sendo a
previdência social organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, é correto afirmar que atende às
seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho |
Q2167396
Direito Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) são dois
documentos distintos exigidos e utilizados pelos Planos de Benefícios da Previdência Social para que se instale o processo
previdenciário do trabalhador. Existe uma possibilidade do PPP substituir o LTCAT na comprovação de condições especiais de
trabalho e para que isso ocorra é necessário que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |
Q2131241
Direito Previdenciário
Em 2022, José, 62 anos, foi diagnosticado por médico do SUS
com depressão grave, permanente e incapacitante, motivo que o
levou a requerer um benefício junto ao INSS. Considerando
essas informações, assinale a alternativa que apresenta o tipo de
benefício que o direito brasileiro permite concessão no caso de
José.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116623
Direito Previdenciário
Dentre os beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), estão os segurados, que
podem ser classificados como obrigatórios ou
facultativos, e seus dependentes, a saber, os que
possuem vínculo com o segurado, tendo direito a
determinados benefícios. A respeito dos segurados do
RGPS e dos dependentes, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IIER - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social |
Q2053914
Direito Previdenciário
É um benefício da política de previdência social o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001964
Direito Previdenciário
Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.
Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.
Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.
Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.
Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue.
A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até
o dia 5 de dezembro de 2025.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993261
Direito Previdenciário
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.
Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do cumprimento do tempo de carência.
Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do cumprimento do tempo de carência.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993260
Direito Previdenciário
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.
O segurado do RGPS vítima de acidente de trabalho poderá
exigir do INSS, além dos benefícios decorrentes do acidente
de trabalho, o transporte do acidentado para tratamento fora
do seu domicílio, quando necessário, assim como o
fornecimento de instrumentos de auxílio para a sua
locomoção quando a perda ou redução da capacidade
funcional do segurado puder ser atenuada pelo seu uso.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Analista de Suporte de Gestão Recursos Humanos |
Q1918264
Direito Previdenciário
Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte, daqueles de quem dependiam economicamente.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte, daqueles de quem dependiam economicamente.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897353
Direito Previdenciário
Considere que José é pessoa com deficiência moderada, tem 20 (vinte) anos, reside com sua mãe que está
desempregada, recebe o benefício de prestação continuada, mas a partir de hoje vai começar a trabalhar em
uma loja e terá remuneração de dois salários-mínimos,
tornando-se segurado obrigatório do Regime Geral de
Previdência Social. Com base na situação hipotética, é
correto afirmar que José
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Anos Iniciais
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |
Q1883985
Direito Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS)
visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de
benefícios que, nos termos dessa Lei, atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado
|
INSS Seguridade Social |
Q1857426
Direito Previdenciário
No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à
renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações
previdenciárias, assinale a opção correta.
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