Qual é o objetivo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

Gabarito: E

Lei nº 8.213/1991, art. 22. "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social".

O objetivo da CAT é dar conhecimento à Previdência Social dos acidentes de trabalho ou de trajeto, bem como doença ocupacional.