Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do ...

A questão pede o conhecimento acerca dos benefícios do regime geral de previdência social, mais precisamente sobre a cumulação de benefícios.

Podemos perceber que mesmo o aposentado pelo RGPS poderá exercer atividade remunerada, no entanto, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado, é o que diz o art. 18, §2º da Lei 8.213/91. Dessa forma, Maria não terá direito a receber auxílio por incapacidade temporária.

Gabarito da professora: Certo.

Art. 124 Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o RECEBIMENTO CONJUNTO dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I. aposentadoria e auxílio-doença;

II. mais de 1 aposentadoria;

III. aposentadoria e abono de permanência em serviço

IV. salário-maternidade e auxílio-doença;

V. mais de 1 auxílio-acidente;

VI. mais de 1 pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

gabarito: certo

Sim, aposentadoria não acumula com incapacidade temporaria.

Após a aposentadoria, o segurado só tem direitos a três benefícios/serviços:

- Salário-maternidade;

- reabilitação profissional; e

- salário-família.

Art. 167. Exceto na hipótese de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios do RGPS, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:              

I - aposentadoria com auxílio por incapacidade temporária;              

II - mais de uma aposentadoria;

III - aposentadoria com abono de permanência em serviço;

IV - salário-maternidade com auxílio por incapacidade temporária;              

V - mais de um auxílio-acidente;

VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge;

VII - mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;

VIII - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira; e

IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

Fonte: Regulamento da Previdência Social

Lei 8.213/1991

Art. 18. [...]  § 2o O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.