Questões de Concurso
Comentadas sobre tipicidade em direito penal
Foram encontradas 1.601 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |
Q4228467
Direito Penal
Nas proximidades de uma repartição municipal, um
indivíduo abordou uma contribuinte que pretendia quitar seu
IPTU e afirmou, falsamente, que ele poderia realizar o
pagamento com desconto especial, desde que recebesse
imediatamente o valor em espécie. Acreditando na informação, a
contribuinte entregou-lhe o dinheiro. O indivíduo apropriou-se da
quantia e deixou o local sem efetuar qualquer pagamento.
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174566
Direito Penal
Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente.
Configura crime de falsificação de documento público a alteração material de testamento particular, de livros mercantis e dos títulos ao portador ou transmissíveis por endosso.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160966
Direito Penal
Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos
pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da
repartição e passou a mantê-lo em sua residência, utilizando-o exclusivamente em atividades
particulares durante vários meses, sem autorização administrativa e sem intenção de devolvê-lo ao
patrimônio público.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |
Q4150258
Direito Penal
No que diz respeito aos Direitos Humanos, um caso de ampla repercussão no estado do
Paraná ocorreu na região de Guarapuava. Recentemente, operações de fiscalização
resgataram um casal de idosos que viveu por mais de duas décadas em uma propriedade
rural sem receber salários, sem acesso a férias, submetidos a moradias extremamente
precárias e isolados do convívio social. De acordo com a legislação penal brasileira e os
princípios de proteção à dignidade humana, qual das alternativas abaixo se refere à
tipificação inicialmente dada a esse crime?
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 9ª Região (BA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 9ª Região (BA) - PAS-Agente Fiscal |
Q4144179
Direito Penal
Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional por 90 dias, devido a uma infração ética. Todavia, durante o período de suspensão, o referido profissional continuou a realizar intermediações imobiliárias e a assinar contratos de prestação de serviços.
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código Penal Brasileiro, essa conduta caracteriza
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
Q4125328
Direito Penal
A Lei da Vida, como ficou conhecida a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que
instituiu as sanções penais aos crimes ambientais nela previstos, adotou a teoria do direito penal do
inimigo ao tipificar condutas criminais de perigo abstrato. Isso quer dizer que:
Q4116983
Direito Penal
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público,
facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados
da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático
diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar
fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que
deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a
Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer
dano.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103448
Direito Penal
É fundamental que o Vigilante, em sua
atuação municipal, saiba diferenciar os crimes previstos no
Codigo Penal para redigir corretamente as ocorrências de
rotina e acionar a autoridade policial de forma precisa. O
ato de constranger alguem, mediante violência ou grave
ameaça, e com o intuito de obter vantagem indevida,
caracleriza o crime de _________. Já o crime de ________ ocorre quando o inÍrator se apropria de um bem alheio
móvel, do qual ele já possui a posse ou a detenção previa
e lícita.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102462
Direito Penal
Um médico, durante uma cirurgia de emergência, realizou um
procedimento complexo e arriscado, seguindo todos os
protocolos e a lex artis (conjunto de normas, técnicas, práticas e
conhecimentos científicos aceitos e consagrados pela
comunidade médica para uma atuação profissional correta).
Apesar de seus esforços e da correção técnica do procedimento,
o paciente faleceu em decorrência de uma complicação rara e
imprevisível.
Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Quanto a uma possível imputação de homicídio culposo ao médico, considerando a teoria da imputação objetiva e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092391
Direito Penal
Durante evento beneficente promovido pela Associação de Amigos dos Pacientes com Câncer (AAPC), entidade civil sem fins
lucrativos voltada à assistência de pacientes oncológicos, Judith, que era atendida pelos programas da instituição, subtraiu,
para si, um cofre utilizado para arrecadação de doações espontâneas. Para viabilizar a execução da conduta, Judith induziu
seu filho, de 11 anos de idade, a retirar o objeto do local onde se encontrava e entregá-lo a ela, ocasião em que o ocultou no
interior de sua bolsa. A ação foi percebida por terceiros, que acionaram a Polícia Militar. Ao realizarem a abordagem, os
agentes localizaram o referido cofre na posse de Judith, constatando que em seu interior havia a quantia de R$ 10,00. Diante
desse contexto, a Defesa de Judith alegou a aplicação do Princípio da Insignificância, em razão do reduzido valor patrimonial
do bem subtraído. Considerando o caso hipotético, à luz do entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que no presente caso o Princípio da Insignificância:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091541
Direito Penal
Acerca dos crimes omissivos, é correto afirmar
que:
Q4088268
Direito Penal
Sobre o elemento subjetivo e as circunstâncias excludentes no
crime de injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), conforme
o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
assinale a afirmativa correta.
Q4088261
Direito Penal
Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma
faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público,
sem justificativa plausível.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Q4088246
Direito Penal
Helga, ex-patroa de Ilma, foi procurada por ela, que lhe solicitou
que assinasse uma declaração, atestando que Ilma trabalhara na
residência de Helga, ao longo de determinado período
(informação verdadeira), e que exerceu suas funções com
profissionalismo e dedicação, o que não correspondia à verdade,
pois Helga a dispensara devido aos constantes atrasos e à má
qualidade dos serviços prestados.
Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.
Diante do caso narrado, Helga
Ilma afirmou que a declaração era necessária, pois recebera uma proposta de emprego, mas lhe fora exigido que apresentasse um atestado de boa conduta da empregadora anterior. Helga, para não a prejudicar, assinou o documento, mesmo ciente de que continha informações parcialmente falsas.
Diante do caso narrado, Helga
Q4088244
Direito Penal
Jorge e o adolescente Júnior, de 17 anos de idade, após pularem
o muro de uma residência, entraram pela janela da sala, que
estava aberta, onde surpreenderam a moradora Kátia, de 90 anos
de idade, portadora de cardiopatia grave, a quem anunciaram o
assalto. Ato contínuo, a agrediram com socos e pontapés, a
amarraram e a amordaçaram. Na sequência, passaram a recolher
os objetos de valor com o intuito de levá-los.
Enquanto faziam o recolhimento dos bens da vítima, policiais, alertados por vizinhos, ingressaram no imóvel, onde renderam e prenderam Jorge, em flagrante, bem como apreenderam o adolescente. Ao se aproximarem da vítima, no intuito de socorrêla, perceberam que ela estava morta. O auto de exame cadavérico atestou que a vítima morreu de infarto do coração, para o qual colaboraram as agressões e os sofrimentos decorrentes da ação criminosa.
Diante do caso narrado, Jorge cometeu, à luz do Código Penal, o crime de
Enquanto faziam o recolhimento dos bens da vítima, policiais, alertados por vizinhos, ingressaram no imóvel, onde renderam e prenderam Jorge, em flagrante, bem como apreenderam o adolescente. Ao se aproximarem da vítima, no intuito de socorrêla, perceberam que ela estava morta. O auto de exame cadavérico atestou que a vítima morreu de infarto do coração, para o qual colaboraram as agressões e os sofrimentos decorrentes da ação criminosa.
Diante do caso narrado, Jorge cometeu, à luz do Código Penal, o crime de
Q4083749
Direito Penal
Com intenção homicida, Felipe efetua disparo de arma de fogo
contra Breno, atingindo-o em região não letal por erro de
pontaria. Breno é socorrido por uma ambulância e encaminhado
ao hospital. Durante o período de convalescença, contudo, um
incêndio irrompe no nosocômio, e Breno vem a óbito em
decorrência das queimaduras sofridas.
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040946
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta
incorretamente entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023220
Direito Penal
Texto associado
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da
imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue
o item a seguir.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à
pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se
realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, por
ato voluntário do agente, constitui causa de extinção da
punibilidade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023219
Direito Penal
Texto associado
Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da
imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue
o item a seguir.
A superveniência de causa relativamente independente que,
por si só, produz o resultado rompe o nexo causal, afastando
a imputação desse resultado ao agente anterior.
Q4022461
Direito Penal
Sobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de imputação objetiva a criação, pela ação humana, de um risco juridicamente desvalorado, consubstanciado em um resultado típico.
II. A teoria da imputação objetiva evita que, por exemplo, o fabricante do automóvel seja responsabilizado em caso de acidente de trânsito causado por motorista embriagado ao permitir a delimitação da imputação ao agente, evitando o regresso ao infinito.
III. Para Claus Roxin, a relação de causalidade é suficiente nos crimes de ação, mas nem sempre é necessária nos crimes de omissão, sendo absolutamente irrelevante nos crimes de mera conduta.
IV. Dada a influência do Direito alemão na legislação brasileira, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.
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