Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q488278
Direito Penal
Acerca do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, assinale a afirmação INCORRETA.
Q488277
Direito Penal
Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Q488267
Direito Penal
No que se refere a crime de menor potencial ofensivo, assinale a afirmação correta.
Ano: 2012
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q487486
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, marque a alternativa CORRETA:
Q479556
Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
Q479555
Direito Penal
A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
II. Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
III. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
IV. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.
II. Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
III. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.
IV. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Q479553
Direito Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constitui crime contra as finanças públicas:
I. ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
II. ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
III. prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.
IV. ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.
I. ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
II. ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
III. prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.
IV. ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.
Q479552
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |
Q479261
Direito Penal
Genivaldo deu causa à instauração de investigação policial contra Geni, imputando-lhe crime de que sabia ser ela inocente. Nesse caso, Genivaldo praticou um crime contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta esse crime.
Ano: 2012
Banca:
IMAM
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado |
Q476223
Direito Penal
Analise os itens a seguir:
- José pichou o edifício onde se encontrava instalada a Escola Municipal do Município de Lavras.
- Marcos soltou balão e provocou incêndio em área urbana no município de Lavras.
- Henrique efetuou o abate de animal tendo em vista a necessidade de saciar a fome de sua família.
Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), é CORRETO afirmar que:
- José pichou o edifício onde se encontrava instalada a Escola Municipal do Município de Lavras.
- Marcos soltou balão e provocou incêndio em área urbana no município de Lavras.
- Henrique efetuou o abate de animal tendo em vista a necessidade de saciar a fome de sua família.
Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IMAM
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado |
Q476222
Direito Penal
I. Para efeitos penais, ------------------------------------- funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II. Constitui crime denominado ------------------------------------- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. Constitui crime denominado ------------------------------------- exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV. Constitui crime denominado ------------------------------------- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Tendo em vista as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, preenche CORRETAMENTE as lacunas acima a seguinte opção:
II. Constitui crime denominado ------------------------------------- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. Constitui crime denominado ------------------------------------- exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV. Constitui crime denominado ------------------------------------- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Tendo em vista as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, preenche CORRETAMENTE as lacunas acima a seguinte opção:
Q469500
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO menciona crime contra a Administração Pública:
Q469499
Direito Penal
São crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
Q462785
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as condutas, EXCETO:
Q462784
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, tendo pena de reclusão de:
Q462552
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, considerando os crimes contra a Administração Pública e suas respectivas penas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( 1 ) Evasão mediante violência contra a pessoa.
( 2 ) Coação no curso do processo.
( 3 ) Autoacusação falsa.
( 4 ) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
( ) Detenção, de um a seis meses, ou multa.
( ) Detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
( ) Reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
( ) Detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
( 1 ) Evasão mediante violência contra a pessoa.
( 2 ) Coação no curso do processo.
( 3 ) Autoacusação falsa.
( 4 ) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
( ) Detenção, de um a seis meses, ou multa.
( ) Detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
( ) Reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
( ) Detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Ano: 2012
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Cocal dos Alves - PI
Prova:
IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |
Q461942
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q448721
Direito Penal
Ao ser flagrado com 1 kg. de cocaína, buscando se livrar do flagrante, Luiz oferece aos policiais R$5.000,00. Os policiais fingiram aceitar a oferta, tendo Luiz ligado para sua esposa e ordenado que o dinheiro fosse a ele levado imediatamente. Quando a esposa de Luiz chegou com o dinheiro e fez a entrega aos policiais, ambos foram presos e conduzidos à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Ficou apurado que Maria, esposa de Luiz, desconhecia que seu marido era traficante, apesar de saber que o dinheiro por ela levado seria para evitar a prisão em flagrante do esposo. Promova a capitulação respectiva. .
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443642
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443641
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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