Home Concursos Públicos Questões Q300458 Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q300458 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Perdão judicial , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz | Q300458 Direito Penal Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que Alternativas A não a configuram a concessão de indulto parcial ou comutação, de competência privativa do Presidente da República. B cabível o perdão judicial no caso de qualquer infração penal. C a concessão de anistia é de competência privativa do Presidente da República, excluindo o crime e fazendo desaparecer suas consequências penais. D a concessão de indulto faz com que o beneficiado retorne à condição de primário. E não são previstas, em qualquer situação, para casos de reparação do dano pelo agente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro