Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q2091478
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091478 Direito Penal
No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na barriga, conseguiu fugir, momento em que foi socorrido por Guilherme, que o encaminhou ao nosocômio mais próximo. Em razão da gravidade dos ferimentos, Caio foi transferido para um hospital de referência no Município de Vitória/ES, vindo a falecer uma semana após os fatos, no dia 17 de novembro de 2022. À luz das disposições do Código Penal, conclui-se, quanto ao tempo e ao lugar do crime, que o homicídio foi praticado:
Alternativas
Q2088418
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Facilitação de contrabando ou descaminho ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088418 Direito Penal
“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
A conduta acima descrita refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088417
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Condescendência criminosa , Advocacia administrativa , Usurpação de função pública
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088417 Direito Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?
Alternativas
Q2088416
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088416 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088415
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Extorsão , Receptação ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088415 Direito Penal
“Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”.
A descrição acima refere-se a qual delito previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088414
Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088414 Direito Penal
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 
Alternativas
Q2088413
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |
Q2088413 Direito Penal
O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:
Alternativas
Q2088199
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088199 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. II – Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. III – No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime. 
Alternativas
Q2088198
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Corrupção ativa , Favorecimento pessoal
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088198 Direito Penal
A conduta do agente que altera, parcialmente, testamento particular, configura crime de: 
Alternativas
Q2088197
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088197 Direito Penal
No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Trata-se de um crime contra a ordem tributária. II - É crime subsidiário em relação ao crime de sonegação administrativa. III - Está tipificado como crime autônomo, com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa. 
Alternativas
Q2088196
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088196 Direito Penal
No que se refere à moeda falsa (CP, art. 289 e ss.), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel-moeda falso. II – A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo. III – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato. 
Alternativas
Q2088195
Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes de perigo comum ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088195 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta uma causa de aumento de pena no caso de crime de incêndio (CP, art. 250): 
Alternativas
Q2088194
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088194 Direito Penal
No que se refere aos tópicos de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I - Lei excepcional, por ter ultratividade, pode ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação. II – No tocante ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o momento da conduta comissiva ou omissiva. III – O princípio da legalidade tem como fundamento o princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege. 
Alternativas
Q2088147
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088147 Direito Penal
Dispõe o artigo 4º da lei 13.869/2019 sobre os efeitos da condenação. Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos. II – a perda do cargo, do mandato ou da função pública. III – a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 3 (três) anos.
Alternativas
Q2088145
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088145 Direito Penal
No que tange as penas restritivas de direitos previstas na lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), podem ser aplicadas:
Alternativas
Q2088144
Direito Penal Ação penal , Classificação de Ação Penal ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088144 Direito Penal
Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:
Alternativas
Q2088143
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088143 Direito Penal
O funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seu cargo, ou pratique atos de ofício para atender interesses pessoais, comete o crime de:
Alternativas
Q2088142
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Corrupção ativa ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088142 Direito Penal
O guarda municipal, dentro de suas funções, se depara com algo ilícito e aborda a pessoa comum. Esta, por estar em posse de grande quantidade de drogas, oferece ao funcionário público, um “agradinho” de R$ 500,00 (quinhentos reais) para liberá-lo da revista. Qual o crime que a pessoa comum cometeu?
Alternativas
Q2088141
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Masculino |
Q2088141 Direito Penal
O crime contra a vida, cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, é classificado como: 
Alternativas
Q2087685
Direito Penal Sanções penais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP-RO - Motorista |
Q2087685 Direito Penal
Quando o condutor do veículo deixa de prestar imediato socorro à vítima, na ocasião do acidente ou não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, e deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ele poderá sofrer pena de multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave, ou detenção de:
Alternativas
Respostas
6401: C
6402: E
6403: A
6404: B
6405: D
6406: D
6407: A
6408: A
6409: B
6410: C
6411: D
6412: B
6413: E
6414: C
6415: E
6416: B
6417: A
6418: C
6419: D
6420: D
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