Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q2078710
Direito Penal
Na seara dos crimes contra a honra, aquele que imputa
fato ofensivo e não criminoso à reputação alheia
Q2078709
Direito Penal
Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação
sexual mediante fraude é punido mais severamente se
Q2078708
Direito Penal
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no
art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:
Q2078707
Direito Penal
Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.
Q2078706
Direito Penal
Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar
que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de
vítima de 55 anos, tio do agente, com quem este coabita,
Q2078705
Direito Penal
O instituto de aplicação de pena que soluciona problemas concretos em que a regra de aplicação do concurso formal é mais prejudicial ao agente que o concurso
material se denomina:
Q2078704
Direito Penal
A respeito do concurso de pessoas, assinale a alternativa
correta.
Q2078703
Direito Penal
À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo
da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtude de
Q2075600
Direito Penal
Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria,
previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os
referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se
refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal.
Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:
Q2075599
Direito Penal
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Q2075598
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
Q2075280
Direito Penal
Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código
Penal, é correto afirmar:
Q2075279
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal, assinale a alterativa correta.
Q2075277
Direito Penal
O furto simples tem pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Contudo, a pena é de reclusão de
Q2075276
Direito Penal
Qualifica-se a lesão corporal dolosa (Código Penal, art. 129,
§ 1o
e 2o
) quando o crime
Q2075275
Direito Penal
Quando o fato é praticado em estrito cumprimento do
dever legal,
Q2075274
Direito Penal
A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto,
previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q2075273
Direito Penal
Aplica-se a lei penal brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional e, independentemente de qualquer condição, ao crime
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075027
Direito Penal
O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado
da ação, encontra-se protegido por:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075026
Direito Penal
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha
conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte consequência para
fins criminais:
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