Tema da questão: A questão trata da sanção penal aplicável ao condutor que deixa de prestar socorro à vítima em acidente de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação aplicável: O assunto está previsto no Art. 304 do CTB:
"Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave."

Explicação do tema central: O CTB prevê punição específica para a omissão de socorro no trânsito, punindo quem não presta o devido auxílio à vítima do acidente. A lei ainda reforça que, caso o condutor não possa prestar socorro por justa causa (por exemplo, se ele também estiver gravemente ferido), é obrigatório buscar auxílio da autoridade.

Exemplo prático: Imagine um motorista que atropela um ciclista e, mesmo percebendo que a vítima está ferida, foge sem prestar qualquer ajuda. Mesmo que mais tarde se apresente, já terá incidido no crime do art. 304 do CTB.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D – Seis meses a um ano corresponde exatamente à pena de detenção prevista no Art. 304 do CTB, tornando-a a opção correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Um a dois anos – Errada, pois excede o máximo e mínimo da pena prevista.
• B) Três a seis meses – Errada, pena inferior à mínima legal.
• C) Dois a quatro anos – Errada, pena muito superior ao limite do art. 304.
• E) Seis meses a três anos – Errada, amplia o máximo indevidamente.

Pegadinhas frequentes: O examinador pode alterar o tempo de detenção, aumentando para dar a falsa impressão de gravidade ou reduzindo para confundir com outros delitos de trânsito — atenção ao texto literal da lei!

Legislação, jurisprudência e doutrina: O Tribunal de Justiça de São Paulo confirma o entendimento literal do art. 304, e autores como Renato Brasileiro de Lima reforçam: a omissão de socorro no trânsito é punível mesmo se não houver intenção de lesionar, se caracterizada a omissão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023).

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.