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Usurpação de função pública


QUESTÕES PARA PRATICAR

(17 questões)
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01
Q641849
Aplicada em: 2016
Banca: MPE-SC
Órgão: MPE-SC
O delito de usurpação de função pública admite uma forma qualificada, qual seja, se do fato o agente aufere vantagem, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos. O delito de resistência, estabelecido no art. 329 do Código Penal, admite uma forma qualificada, qual seja, se o ato, em razão da resistência, não se executa. 

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