Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 19.193 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - PSS |
Q4161428
Direito Penal
Em auditoria fiscal, constata-se que administrador de
sociedade empresária omitiu das declarações exigidas
pela administração fazendária municipal, serviços
efetivamente prestados, com supressão do imposto
devido, e os fatos são comunicados à autoridade
competente. Sobre o tratamento penal da matéria,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Segurança Escolar |
Q4161124
Direito Penal
O Agente de Segurança percebe que uma
pessoa que passava pela rua jogou uma pedra de
proposito e quebrou a janela da sala dos professores. No
Código Penal, a atitude de destruir, inutilizar ou deteriorar
o patrimônio público é considerada crime de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Segurança Escolar |
Q4161115
Direito Penal
Um homem tenta entrar na escola fora do
horário permitido e o Agente de Segurança barra o seu
acesso. Irritado, o invasor passa a xingar e ofender o
Agente enquanto este realiza o seu trabalho na portaria.
Conhecer o Código Penal ajuda o profissional a registrar o
fato. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160966
Direito Penal
Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos
pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da
repartição e passou a mantê-lo em sua residência, utilizando-o exclusivamente em atividades
particulares durante vários meses, sem autorização administrativa e sem intenção de devolvê-lo ao
patrimônio público.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159416
Direito Penal
Um agente da polícia penal possui, entre outras, a
atribuição de acompanhar e conduzir a pessoa
privada de liberdade para as atividades de
assistência elencadas na Lei de Execução Penal.
Diante disso, considerando as disposições da Lei
de Execução Penal, para bem desempenhar essa
atribuição, o agente deve ter plena consciência de
que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159414
Direito Penal
Um policial penal atua em uma unidade prisional
que recebe condenados à pena privativa de
liberdade que se enquadram como usuários ou
dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei
de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos
definidos pelo respectivo sistema penitenciário,
esse policial deve ter pleno conhecimento de que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159413
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto aos
princípios do Direito Penal.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159412
Direito Penal
Sobre a temática do concurso de pessoas e do
concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159411
Direito Penal
Considere que um policial penal, mediante ato
consistente na redução da capacidade de
resistência de determinado detento, tenha o
submetido à situação vexatória não autorizada em
lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar
que esse policial
Q4153626
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José
foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade
simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de
desobediência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
Q4153625
Direito Penal
Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do
Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o
agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de
economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou
automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie,
concessionária de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
Q4153624
Direito Penal
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no
Estado de Santa Catarina, condenou Igor pela prática do crime de
homicídio qualificado – por se tratar de vítima com menos de 14
anos de idade –, com a incidência de uma causa de aumento de
pena. Registre-se que o delito foi perpetrado no ano de 2024.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a causa de aumento de pena reconhecida pelo Conselho de Sentença diz respeito ao fato de o (a)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a causa de aumento de pena reconhecida pelo Conselho de Sentença diz respeito ao fato de o (a)
Q4153623
Direito Penal
Lucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime de roubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, o Juízo sentenciante verificou que existem agravantes e atenuantes a serem consideradas e sopesadas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes,
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
Q4151608
Direito Penal
Um dos temas mais polêmicos na obstetrícia e sobre o aborto legal, sobre as leis do
aborto no Brasil - Segundo o Código Penal e a ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental nº 54), o aborto é permitido em três situações, analise os itens a
seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável (menores de 14 anos), Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128 e a Lei n.º 12.015, de 7 de agosto 2009, Art. 217-A.
II - Em caso de anencefalia fetal, conforme ADPF 54.
III - Presença de risco de vida para a mulher não necessariamente iminente, mas relacionado a condições de saúde pré-existentes, conforme o Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128.
I - Gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável (menores de 14 anos), Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128 e a Lei n.º 12.015, de 7 de agosto 2009, Art. 217-A.
II - Em caso de anencefalia fetal, conforme ADPF 54.
III - Presença de risco de vida para a mulher não necessariamente iminente, mas relacionado a condições de saúde pré-existentes, conforme o Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128.
Q4150725
Direito Penal
Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de
roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à
unidade policial, para a adoção das providências legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama
Q4150724
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de
drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
Q4150723
Direito Penal
Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não
identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios,
subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes ao
supermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial,
Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local,
enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídos
foram avaliados em R$ 250,00.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto
Q4150722
Direito Penal
Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem
violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante
pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de
obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi condenado à
pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial
semiaberto, em sentença transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto
Q4150721
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, João foi condenado pela
prática do crime de tráfico de influência, à pena de dois anos de
reclusão, em regime inicial aberto, por ter solicitado, para si,
vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário
público no exercício da função.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João foi condenado por solicitar vantagem a pretexto de influir em ato a ser praticado por
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João foi condenado por solicitar vantagem a pretexto de influir em ato a ser praticado por
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |
Q4150258
Direito Penal
No que diz respeito aos Direitos Humanos, um caso de ampla repercussão no estado do
Paraná ocorreu na região de Guarapuava. Recentemente, operações de fiscalização
resgataram um casal de idosos que viveu por mais de duas décadas em uma propriedade
rural sem receber salários, sem acesso a férias, submetidos a moradias extremamente
precárias e isolados do convívio social. De acordo com a legislação penal brasileira e os
princípios de proteção à dignidade humana, qual das alternativas abaixo se refere à
tipificação inicialmente dada a esse crime?
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