I – Gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável ✅ Correto.

O art. 128 do Código Penal permite o aborto quando a gravidez resulta de estupro, mediante consentimento da gestante (ou representante legal, quando cabível). O estupro de vulnerável (menor de 14 anos) está previsto no art. 217-A do Código Penal.

II – Em caso de anencefalia fetal ✅ Correto.

A ADPF 54, julgada pelo STF, decidiu que a interrupção da gestação de feto anencéfalo não constitui crime, garantindo à mulher a possibilidade de decidir sobre a continuidade da gestação. 

III – Risco de vida para a mulher ✅ Correto.

O art. 128, inciso I, do Código Penal prevê que não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A interpretação atual considera situações em que a gravidez representa risco relevante à saúde e à vida da mulher.

As hipóteses tradicionalmente cobradas são:

Gravidez resultante de estupro (art. 128, II, CP).

Risco à vida da gestante (art. 128, I, CP).

Anencefalia fetal (ADPF 54/STF).

gab D

Sobre a III,

O perigo não precisa ser iminente ou de emergência aguda; pode estar associado a condições crônicas ou preexistentes agravadas pela gestação.