Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato em direito penal
Foram encontradas 35 questões
Q723943
Direito Penal
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique
a alternativa:
I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o
crime.
II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo
qualquer efeito condenatório.
III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em
pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631688
Direito Penal
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar
que a
Q620486
Direito Penal
No dia 11/01/2010, Jean, nascido em 11/01/1992, praticou um
crime de furto simples, razão pela qual foi denunciado como
incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal.
Em 25/01/2010, foi a inicial acusatória recebida, não sendo
cabível a suspensão condicional do processo. Após o regular
processamento do feito, diante da confissão de Jean, foi o
mesmo condenado à pena mínima de um ano de reclusão, sendo
a sentença condenatória publicada em 01/03/2012 e transitando
em julgado. Jean dá início ao cumprimento da pena em
02/01/2014.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.
Q555508
Direito Penal
Um empresário foi denunciado em 2008 como incurso
no crime do art. 2.º, inciso I, da Lei n. 8.137/1990
(Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária) por
declaração falsa feita à Receita Federal em 1999. A
pena máxima cominada em abstrato para este crime
é de 2 (dois) anos. O juiz de primeiro grau recebeu
a denúncia. Todavia, enquadrou os fatos narrados
no tipo do art. 1.°, inciso I, do mesmo diploma legal,
cuja pena máxima é de 5 (cinco) anos e que trata da
efetiva omissão de tributos. Sobre a conduta do juiz,
pode-se afirmar que foi
Q555068
Direito Penal
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q511215
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Q485291
Direito Penal
Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.
A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.
Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em
A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.
Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q456591
Direito Penal
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
Q402200
Direito Penal
Chico furtou duas camisas em determinada loja de departamentos. Ao deixar a loja, o alarme soou e Chico acabou sendo preso, processado e condenado pela prática do crime tipificado no Artigo 155 do Código Penal. O magistrado, ao realizar a dosimetria da pena, fixou a pena base em 2 (dois) anos de reclusão e, considerando que as duas camisas foram furtadas nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, aplicou a regra prevista no Artigo 71 do Código Penal e aumentou a pena em mais 6 (seis) meses, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença condenatória passaram-se mais de 4 (quatro) anos, e o magistrado acabou por reconhecer, na própria sentença condenatória, a extinção da punibilidade pela prescrição. Sobre a sentença, pode-se afirmar que:
Q361240
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |
Q304685
Direito Penal
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q1225953
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984183
Direito Penal
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o
disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena
privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669858
Direito Penal
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Segundo entendimento preconizado pelo STJ, é inadmissível
a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão
punitiva com fundamento em pena hipotética,
independentemente de existência ou sorte do processo penal.
Q391116
Direito Penal
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
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