De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a af...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a reincidência, é correto afirmar que
• O Código Penal prevê que, no momento da aplicação da pena, deverá ser observado o critério trifásico, de modo que, quando o magistrado fixar a...
• Considere as assertivas abaixo. I - Ao juízo da execução criminal resta autorizado corrigir parte da decisão condenatória que, ...
• O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
• São efeitos da reincidência I. o aumento do prazo da prescrição executória. II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da...