Questões de Direito Penal - Prescrição. Conceito e modalidades para Concurso
Foram encontradas 175 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973354
Direito Penal
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Considere que João tenha sido condenado, pela prática do
crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a
pena de dois anos de reclusão e multa. A denúncia foi
recebida em 30/9/2017 e a sentença condenatória foi
publicada em 17/5/2019, quando João tinha 22 anos de
idade. O Ministério Público não interpôs recurso e houve o
trânsito em julgado para a acusação em 24/5/2019. Então, a
defesa de João apresentou apelação, que foi indeferida, por
meio de acórdão publicado em 22/5/2022, o qual transitou
em julgado. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecida
a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da
prescrição intercorrente.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964324
Direito Penal
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à
luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais
superiores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964203
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.
Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.
Q1951272
Direito Penal
Daniel foi investigado pela prática de lesão corporal leve. Após
recusar a proposta de transação penal, foi denunciado pelo
Ministério Público, tendo a inicial acusatória sido recebida em
3 de março de 2014. Em 9 de março de 2015, com a instrução em
curso, o Ministério Público, suprindo omissão inicial, veiculou
proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita
pelo réu. Às vésperas de completar dois anos de suspensão do
processo, Daniel descumpriu as condições impostas, o que
acarretou a revogação do benefício e a retomada da ação penal,
em 6 de março de 2017. O magistrado determinou a realização
da instrução oral em juízo e, após o trâmite regular, proferiu
sentença condenatória em 7 de maio de 2018.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927527
Direito Penal
Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante
ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena