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Prova TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo

Aplicada em 17/06/18

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Prova Gabarito Alterações Edital

Concurso

TJ-MS - 2018 - Juiz Leigo - Edital nº 01 - Comarca de Bonito

Órgão/Instituição

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Banca/Organizadora

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Cargo

Juiz Leigo

Escolaridade

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Todas as 20 questões da prova

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1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

1.1 Juizado Especial 11 questões
1.2 Juizado Especial Cível 10 questões
1.3 Aplicação das Normas Processuais 1 questão
1.4 Jurisdição 1 questão
1.5 Conceito e Características da Jurisdição 1 questão
1.6 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão

2. Direito do Consumidor

2.1 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
2.2 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 1 questão
2.3 Proteção Contratual do Consumidor 1 questão
2.4 Cláusulas Abusivas 1 questão

3. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

3.1 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 1 questão
3.2 Lei nº 1.071 de 1990 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1 questão

4. Direito Penal

4.1 Culpabilidade 1 questão
4.2 Noções Gerais da Culpabilidade 1 questão
4.3 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
4.4 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão

5. Direito Processual Penal

5.1 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 2 questões
5.2 Procedimento Penal 2 questões
5.3 Ação Penal 1 questão
5.4 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão