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Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a p...

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Q409254

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409254 Direito Penal

Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa

A

não é mais aplicável aos crimes hediondos e afins.

B

não pode ser mais alegada na fase investigativa, visto que seu lapso temporal limitou-se à fase judicial.

C

por expressa ressalva legal somente poderá ser aplicada a sentenças condenatórias com trânsito em julgado para a acusação e para a defesa.

D

aumentou para três anos o prazo prescricional para os crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.

E

foi extinta.

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