Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
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Q308099
Direito Penal
Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido
Q308098
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
Q308097
Direito Penal
Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:
Q308093
Direito Penal
Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou
Q308092
Direito Penal
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
Q308091
Direito Penal
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
Q308090
Direito Penal
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
Q308089
Direito Penal
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de
Q308088
Direito Penal
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
Q308087
Direito Penal
No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
Q308086
Direito Penal
No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de
Q308085
Direito Penal
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até
Q308084
Direito Penal
As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. É(são) recompensa(s):
Q307436
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca da execução penal.
Q307425
Direito Penal
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
Q307424
Direito Penal
Com base no disposto na lei de abuso de autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.
Q305649
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.
Q305648
Direito Penal
São considerados crimes hediondos, EXCETO:
Q305583
Direito Penal
Em ação praticada por organizações criminosas, em conformidade com a Lei nº 9.034/1995, em qualquer fase de persecução criminal são permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os seguintes procedimentos de investigação e formação de provas:
Q305579
Direito Penal
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, conforme determina a Lei n° 11.340/2006:
I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a retratação a termo da vítima.
II. Remeter, no prazo de 5 (cinco) dias, expediente apartado ao Juiz como pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
IV. Ordenar a identificação da vítima e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ela.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a retratação a termo da vítima.
II. Remeter, no prazo de 5 (cinco) dias, expediente apartado ao Juiz como pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
IV. Ordenar a identificação da vítima e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ela.
Assinale a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
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