No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis...

Questões de assuntos semelhantes

• Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento...
• Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio...
• Nos termos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios...
• A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do...
• Se o tribunal de justiça não decidir a questão, por força da CF e do CP, o próprio juízo da Vara Única de Execução Criminal e Corregedoria dos...