Questões de Direito Penal - Legislação Penal Especial para Concurso
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Q2307723
Direito Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
Antidrogas.
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |
Q2298589
Direito Penal
Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, situação de violência, responde pelo crime de:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295234
Direito Penal
Considerando o disposto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, sobre os crimes hediondos, marque a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295230
Direito Penal
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem
dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os
crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta
quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da
Lei nº 10.826, de 22.12.2003.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295225
Direito Penal
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor
ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Assinale a
alternativa correta, nos termos da lei citada.