Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a honra em direito penal
Foram encontradas 245 questões
Q3592869
Direito Penal
Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da
ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Q3592865
Direito Penal
Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que
Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a
sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de
execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior,
teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir
um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu
de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de
embasamento fático.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:
Q3592188
Direito Penal
Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho,
imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as
ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às
autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a
postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os
vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para
formalizar notícia-crime.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583104
Direito Penal
Texto associado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto
pela prática de crime de calúnia, que submete o agente à pena de
detenção de seis meses a dois anos e multa. Durante o processo,
foi requerida interceptação telefônica para comprovar a autoria
do crime, que havia sido praticado em face de um empresário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532359
Direito Penal
Madalena, por estar insatisfeita com o trabalho realizado por
Natanael, pedreiro, na reforma de seu banheiro, mandou
mensagem de áudio privada a ele, por aplicativo de mensagens,
na qual apontou falhas na obra (que de fato existiam) e o chamou
de “porco”.
A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública, situada em Natividade.
Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de
A mensagem foi enviada no dia 9 de julho, da residência de Madalena, situada em Itaperuna, e foi ouvida por Natanael no dia seguinte, no interior de um ônibus, trafegando por via pública, situada em Natividade.
Diante do caso narrado, Madalena praticou o crime de
Q3531592
Direito Penal
Adriano, ciente da morte de seu grande inimigo, Roger, passou a falar para todos os moradores de sua pequena cidade que
Roger era um grande bandido, pois era responsável pela receptação de todos os veículos furtados na região.
Neste caso,
Neste caso,
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |
Q3507762
Direito Penal
À luz do Art. 139 do Código Penal Brasileiro, analise a seguinte situação:
Um indivíduo imputa a outrem um fato desonroso, ofensivo à sua reputação, ainda que o fato não configure crime, com a clara intenção de manchar sua imagem perante a sociedade.
Considerando apenas a conduta descrita e o dispositivo legal citado, essa ação caracteriza o crime de:
Q3390857
Direito Penal
Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art.
2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.
II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.
III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.
II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.
III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3345950
Direito Penal
Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e
capaz, teria, no dia anterior, praticado o crime de importunação
sexual em detrimento da sua vizinha, quando ela passeava com
seu cachorro. Registre-se que Fábio sabia que os fatos não eram
verdadeiros, mas agiu com o objetivo de prejudicar Mário, seu
desafeto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Q3336299
Direito Penal
Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na
cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro,
buscando informações sobre um inquérito policial que havia sido
concluído pela Polícia Federal, com o indiciamento do
investigado. Após ser informada de que, João, procurador da
República, manifestou-se, em juízo, pelo arquivamento do
procedimento investigatório, por ausência de justa causa, Maria
se dirigiu a um servidor da repartição pública e disse que João, na
semana anterior, teria aceitado R$ 20.000,00 a título de suborno
do investigado para deixar de denunciá-lo, embora consciente de
que tal afirmação era falsa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:
Ano: 2025
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |
Q3328379
Direito Penal
O crime de injúria, previsto no Art. 140 do Código Penal
Brasileiro, consiste em ofender a dignidade ou o decoro de
outra pessoa, atingindo sua honra subjetiva.
Com base na informação apresentada, analise o caso a seguir.
Um idoso de 75 anos de idade, está sentado em uma praça pública quando um jovem de 25 anos se aproxima e profere diversos insultos, chamando-o de “velho inútil”, “peso morto” além de afirmar que “idoso só serve para atrapalhar a economia”.
O idoso, sentindo-se ofendido e humilhado publicamente, decide procurar um advogado para entender se o jovem pode ser responsabilizado criminalmente.
Analisando a situação apresentada e considerando o Art. 140 do Código Penal Brasileiro, a alternativa que está de acordo com o referido artigo é:
Um idoso de 75 anos de idade, está sentado em uma praça pública quando um jovem de 25 anos se aproxima e profere diversos insultos, chamando-o de “velho inútil”, “peso morto” além de afirmar que “idoso só serve para atrapalhar a economia”.
O idoso, sentindo-se ofendido e humilhado publicamente, decide procurar um advogado para entender se o jovem pode ser responsabilizado criminalmente.
Analisando a situação apresentada e considerando o Art. 140 do Código Penal Brasileiro, a alternativa que está de acordo com o referido artigo é:
Q3327625
Direito Penal
O artigo 140 do Código Penal Brasileiro, trata do crime de
injúria, caracterizado pela ofensa à dignidade ou ao decoro
de alguém. A ofensa se torna mais grave quando envolve
elementos discriminatórios, como raça, cor, etnia, religião,
origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Considerando o crime de injuria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, pode-se afirmar que:
Considerando o crime de injuria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, pode-se afirmar que:
Q3267126
Direito Penal
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716,
de 1989. Logo, no caso, não há
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q3160775
Direito Penal
[Questão Inédita] Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540189
Direito Penal
Tendo em conta as disposições constantes no Código
Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto
dizer que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540085
Direito Penal
Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3492856
Direito Penal
Em relação aos Crimes Contra a Honra, analise os itens a seguir.
I – Considera-se Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
II – Considera-se Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
III – Considera-se Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I – Considera-se Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação;
II – Considera-se Difamação: Difamar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime;
III – Considera-se Injúria: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3487050
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a honra, indique a
opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor - PEB II - Sociologia |
Q3435559
Direito Penal
Foi publicada no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Lei n.º 14532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena
aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é
entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
A norma é resultado de um substitutivo do Senado ao PL 4566/2021, dos deputados Tia Eron, (PRB-BA), Bebeto, (PSB-BA). O substitutivo do relator, senador Paulo Paim, (PT-RS), foi aprovado no Senado em 18 de maio e ratificado pelos deputados em 7 de dezembro. Paim, que promoveu expansões no texto do projeto, sempre defendeu que o racismo no Brasil, é estrutural e deve ser combatido.
O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência, [aos locais de eventos], tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.
Fonte: Agência Senado. (In: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/12/sancionada-lei-que-tipificacomo-crime-de-racismo-a-injuria-racial - acessado em 18/11/2024).
Sobre as garantias legais para a população negra no que tange à proteção contra o racismo e à injúria racial, é incorreto afirmar:
A norma é resultado de um substitutivo do Senado ao PL 4566/2021, dos deputados Tia Eron, (PRB-BA), Bebeto, (PSB-BA). O substitutivo do relator, senador Paulo Paim, (PT-RS), foi aprovado no Senado em 18 de maio e ratificado pelos deputados em 7 de dezembro. Paim, que promoveu expansões no texto do projeto, sempre defendeu que o racismo no Brasil, é estrutural e deve ser combatido.
O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência, [aos locais de eventos], tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.
Fonte: Agência Senado. (In: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/12/sancionada-lei-que-tipificacomo-crime-de-racismo-a-injuria-racial - acessado em 18/11/2024).
Sobre as garantias legais para a população negra no que tange à proteção contra o racismo e à injúria racial, é incorreto afirmar:
Q3253552
Direito Penal
Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime
de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes
com o ofensor e até o convida para apadrinhar um
filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se
desentendem por novo motivo – sem que nessa nova
contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação
penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial.
O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Diante desse cenário, é correto afirmar que
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